Comentários à Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais

Bonna, Alexandre Pereira (Autor) , Basan, Arthur Pinheiro (Autor) , Kremer, Bianca (Autor) , Miragem, Bruno (Autor) , Teffé, Chiara Spadaccini de (Autor) , Lima, Cíntia Rosa Pereira de (Autor) , Colombo, Cristiano (Autor) , Cravo, Daniela Copetti (Autor) , Tomasevicius Filho, Eduardo (Autor) , Goulart, Guilherme Damasio (Autor) , Melo, Gustavo da Silva (Autor) , Frajhof, Isabella Zalcberg (Autor) , Cristóvam, José Sérgio da Silva (Autor) , Madalena, Juliano (Autor) , Peroli, Kelvin (Autor) , Piveto, Lucas Colombera Vaiano (Autor) , Ehrhardt Júnior, Marcos (Autor) , Palmeira, Mariana de Moraes (Autor) , Pittari, Mariella (Autor) , Modenesi, Pedro (Autor) , Fortes, Pedro Rubim Borges (Autor) , Quinelato, Pietra Daneluzzi (Autor) , Zanatta, Rafael Augusto Ferreira (Autor) , Dresch, Rafael de Freitas Valle (Autor) , Densa, Roberta (Autor) , Feichas, Roger Vieira (Autor) , Hahn, Tatiana Meinhart (Autor) , Limberger, Têmis (Autor) , Martins, Guilherme Magalhães (Coordenador) , Longhi, João Victor Rozatti (Coordenador) , Faleiros Júnior, José Luiz De Moura (Coordenador)

Ciência de Dados, Ciência da Computação, LGPD Comentada, ANPD, Lei 13709, Dados, Tratamento de Dados, Direito Digital

Sinopse

SOBRE A OBRA
“O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as discussões acerca da vigência da lei, tendo havido, inclusive, prorrogação de seu prazo de vacatio legis e tentativas de novas extensões; reformas já foram realizadas, antes mesmo de sua vigência, em temas como as decisões automatizadas e as sanções administrativas; a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, criada por dispositivos originalmente vetados e, posteriormente, recriada com nova estruturação, enfim iniciou suas atividades. Essas são apenas algumas das nuances que permeiam a amplitude do tema e a necessidade de sua compreensão.
Pensando nisso, concebemos o projeto de coordenação de uma lei comentada no final do ano de 2018, poucos meses depois da promulgação da LGPD. Sabíamos que seria desafiador abranger tantos assuntos – muitos deles relacionados a áreas distintas da Ciência Jurídica – sem contar com a participação de especialistas que têm se dedicado a estudar, com profundidade e dinamismo, cada um dos temas.
Então, o projeto foi vislumbrado, debatido, planejado e apresentado à editora Foco, que o abraçou no final do ano de 2020, nos conferindo apoio editorial de excelência! Os primeiros contatos foram estabelecidos e, no ano de 2021, tivemos a satisfação de contar com a adesão de vários colegas já nos estágios iniciais de concepção da obra. Muitos desdobramentos se seguiram, inclusive com relação à vigência da lei, ao início das atividades da ANPD, ao surgimento de inúmeras dúvidas – por vezes fomentadas nos eventos acadêmicos realizados sobre o tema – e, naturalmente, pela vigência das sanções administrativas, em agosto de 2021.
A LGPD é, enfim, uma lei em constante revisitação e reinterpretação, que demanda grande sinceridade daqueles que se dedicam a estudá-la quanto à constatação de que inexistem fórmulas prontas para entendê-la e decifrá-la por completo, sem a colaboração e a cooperação de especialistas, inclusive de outras áreas, como a Ciência da Computação, a Ciência de Dados, os Sistemas da Informação, da Administração e, até mesmo, de outras Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. De fato, implementá-la e adequar-se a ela é, por consequência, um desafio ainda maior, que envolve estudo diuturno e enfrentamento incansável de temas desafiadores contemplados no contraste de seus dispositivos à práxis, nos mais variados setores”.

Metadado adicionado por Editora Foco em 26/01/2022

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