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Livro Impresso

Míni vade mecum administrativo, constitucional e tributário



Araujo Junior, Marco Antonio (Autor), Barroso, Darlan (Autor), Paiva, Rafael (Autor), Lamounier, Daniel (Organizador), Chalita, Savio (Organizador), Boldrin, Roberta (Organizador), Oliveira, Marcos (Organizador)

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Sinopse

Data de Fechamento da obra: 10-12-2020 Após um ano de espera, saiu o Edital para o XXXII Exame da OAB, e a Saraiva traz a nova edição do Mini Vade Mecum Administrativo, Constitucional e Tributário, totalmente de acordo com ele!A obra chega à 9.ª edição, com seus maiores diferenciais: - Em conformidade com os principais editais de concursos, inclusive do Exame da OAB- Material preparado com orientação acadêmica e pedagógica de professores com larga experiência em Exame da OAB- Legislação com remissões estratégicas, sem jurisprudência ou doutrina (de acordo com o permitido pelo edital da OAB)- Súmulas, OJs e Precedentes Normativos  (não comentados nem comparados)- Índices alfabético-remissivos, sem estrutura de peças processuais- Projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam as normas e os artigos- Papel que permite grifos ou marcações- Fitas marcadorasO presente Míni Vade também se destina ao uso profissional, já que, na organização, incluímos a legislação atualizada e relevante no dia a dia do operador do Direito, bem como a jurisprudência sumulada de nossos Tribunais. Com certeza, seja para quem presta Exame de Ordem ou Concurso Público, ou ainda para atuação profissional, esse material é o mais completo e atualizado. Destaques da Edição: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações (Lei n. 14.074,  de 14-10-2020) Dispensa de licitações e ampliação do   RDC durante o estado de calamidade Pública (Lei n. 14.065, de 30-9-2020) Pagamento de precatórios, acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública (Lei n. 14.057, de 11-9-2020) Transação resolutiva de litígio tributário (Lei Complementar n. 174, de 5-8-2020 e Lei n. 13.988, de 14-4-2020) Descentralização de créditos entre órgãos da administração pública (Decreto n. 10.426,  de 16-7-2020)Análise de impacto regulatórioregulamento (Decreto n. 10.411, de 30-6-2020) Doação de excedentes de alimentos,  responsabilidade civil e administrativa (Lei n. 14.016, de 23-6-2020 ) Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Pronampe (Lei n. 13.999, de 18-5-2020) Apreciação de projetos de lei de matéria orçamentária (Ato Conjunto n. 2, de 1.º-4-2020) Regime de tramitação das Medidas Provisórias (Ato Conjunto n. 1, de 31-3-2020) Estado de calamidade pública (Decreto Legislativo n. 6, de 20-3-2020)  Liberdade econômica regulamentação (10.278, de 18-3-2020, 10.229, de 5-2-2020, e Decretos n. 10.178, de 18-12-2019)  Controladoria-Geral da União requisição de informações protegidas pelo sigilo fiscal (Decreto n. 10.209, de 22-1-2020) Ações de interesse da União acordos ou transações (Decreton. 10.201, de 15-1-2020)

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 26/01/2021

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Metadados completos:

  • 9786555591941
  • Livro Impresso
  • Míni vade mecum administrativo, constitucional e tributário
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  • 9 ª edição
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  • Araujo Junior, Marco Antonio (Autor), Barroso, Darlan (Autor), Paiva, Rafael (Autor), Lamounier, Daniel (Organizador), Chalita, Savio (Organizador), Boldrin, Roberta (Organizador), Oliveira, Marcos (Organizador)
  • CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO 2019, MÍNI VADE MECUM ADMINISTRATIVO, MÍNI VADE MECUM 2019, MÍNI VADE MECUM, MINI VADE ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO 2020, MEU CURSO, MÍNI VADE MECUM 2020, EXAME DA OAB, MÍNI VADE MECUM 2021, XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO 2021
  • Educação
  • LAW086000
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  • 2021
  • 10/03/2021
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 15.2 x 22.4 x 7.25 cm
  • 1.97 kg
  • Brochura
  • 1440 páginas
  • R$ 169,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786555591941
  • 727400
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