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Livro Impresso

Teoria do crime da pessoa jurídica
proposta de alteração do PLS nº 236/12



Galvão, Fernando (Autor)

Direito Penal Econômico, Direito Penal, Crimes da pessoa jurídica, Teoria do crime da pessoa jurídica, Alteração do PLS nº 236/12, Referência, Direito


Sinopse

No Brasil, a responsabilidade penal da pessoa jurídica somente encontra previsão no subsistema do Direito Penal Ambiental. No entanto, o Projeto de Lei do Senado no 236/2012 pretende inserir previsão para tal responsabilidade na parte geral do Código Penal, para os crimes contra a administração pública, a ordem econômico-financeira e o meio ambiente. A proposta legislativa mantém o atual modelo de heterorresponsabilidade, segundo o qual a responsabilização da pessoa jurídica é dependente da intervenção de pessoas físicas. O presente trabalho analisa as principais propostas doutrinárias para a instituição do crime realizado pela própria pessoa jurídica e os efeitos da implementação dos programas de integridade para, ao final, formular proposta substitutiva à que consta do PLS 236.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 04/05/2020

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Metadados completos:

  • 9786555890051
  • Livro Impresso
  • Teoria do crime da pessoa jurídica
  • proposta de alteração do PLS nº 236/12
  • 1 ª edição
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  • Galvão, Fernando (Autor)
  • Direito Penal Econômico, Direito Penal, Crimes da pessoa jurídica, Teoria do crime da pessoa jurídica, Alteração do PLS nº 236/12, Referência, Direito
  • Técnicos
  • 341
  • Penal / Geral (LAW026000)
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  • 2020
  • 20/04/2020
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14 x 21 x 1.26 cm
  • 0.29 kg
  • Brochura
  • 252 páginas
  • R$ 119,90
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786555890051
  • 9786555890051
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Metadados adicionados: 04/05/2020
Última alteração: 27/05/2022

Áreas do selo: Didáticos / Ensino FundamentalLiteratura nacionalTécnicos

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