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Livro Impresso

Processo penal convencional e fundamentos das obrigações positivas do estado em matéria penal



Oliveira, Kledson Dionysio de (Autor)

Direito, Processo penal convencional e fundamentos das obrigações positivas do Estado em matéria penal, Editora D'Plácido, KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA, Direito Processual Penal


Sinopse

“Não tenho dúvidas de que a obra de Kledson Dionysio de Oliveira será um farol luminoso no Brasil a demonstrar a exata compreensão daquilo que pretendem os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos – entre nós, o sistema interamericano – quando condenam os Estados-partes por inação ou ação inefetiva à punição dos responsáveis por violação aos direitos fundamentais e humanos das vítimas de crimes, contribuindo para fixar a compreensão de que punir é um standard de direitos humanos decorrente de tratados internacionais. [...] Esta obra de Kledson Dionysio de Oliveira representa uma reafirmação profunda de todos esses princípios no Brasil por esclarecer, a um só tempo, a posição escorreita do sistema interamericano de direitos humanos sobre as obrigações positivas do Estado em matéria penal e os meios pelos quais o sistema de justiça brasileiro deve operar para garantir efetividade à proteção dos direitos fundamentais e humanos das vítimas de crimes ou de seus familiares em nosso País. Além do mais, a obra apresenta escrita elegante e se fundamenta em bibliografia e jurisprudência atualizadas, não deixando nenhum ponto sem a devida análise e reflexão. O autor tem, ainda, o mérito de lançar à luz suas impressões pessoais sobre os pontos debatidos na obra, com posições firmes e sólidas sobre a temática dos direitos humanos das vítimas”. VALERIO MAZZUOLI

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 25/05/2022

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Metadados completos:

  • 9786555895087
  • Livro Impresso
  • Processo penal convencional e fundamentos das obrigações positivas do estado em matéria penal
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  • 1 ª edição
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  • Oliveira, Kledson Dionysio de (Autor)
  • Direito, Processo penal convencional e fundamentos das obrigações positivas do Estado em matéria penal, Editora D'Plácido, KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA, Direito Processual Penal
  • Técnicos
  • Processo Penal (LAW027000)
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  • 2022
  • 20/05/2022
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 2 cm
  • 1 kg
  • Brochura
  • 416 páginas
  • R$ 79,90
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786555895087
  • 9786555895087
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Metadados adicionados: 25/05/2022
Última alteração: 25/05/2022

Áreas do selo: Didáticos / Ensino FundamentalLiteratura nacionalTécnicos

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