Criptomoedas
aspectos jurídicos

Ghirardi, Maria do Carmo Garcez (Autor)

Direito, Direito Econômico, Bitcoin, Blockchains, Base de dados, Moeda, Inovações tecnológicas, Legislação, Transferência Eletrônica de Fundos

Sinopse

Dentro desse contexto marcado pela existência de forças capazes de enfraquecer o Estado nacional e de reestruturar as relações internacionais, surgem as moedas digitais, tema deste livro que ora prefacio. As também chamadas criptomoedas podem ser analisadas sob, pelo menos, três perspectivas: política, econômico-financeira e jurídica. Sob as perspectivas política e econômico-financeira, percebe-se que, ao possibilitarem a transferência internacional de pagamentos, sem que se passe pelo controle de bancos centrais, as moedas virtuais comprometem a capacidade do Estado de controlar seu sistema financeiro – e sua moeda. Disso resulta que, fora da órbita estatal, elas se apresentam como alternativa para poupadores em busca de proteção para os seus investimentos em tempos de instabilidades e para empreendedores em busca de meios mais práticos e baratos de transferência internacional de pagamentos. Eis, num rápido esboço, o pano de fundo em que se insere o livro da autora, que aceitou o desafio de estudar, no plano do direito, o fenômeno das criptomoedas, tendo como questões orientadoras iniciais sua natureza jurídica: afinal, trata-se de moeda, valores mobiliários ou commodities? In Prefácio, de Geraldo Miniuci

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/06/2020

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