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Livro Impresso

Prescrição, decadência e vícios ocultos
a responsabilidade negocial do empreiteiro



Rossato, Willian Nunes (Autor)

empreitada, prescrição, decadência, prazos de garantia, vícios construtivos ocultos, vícios redibitórios, vícios de solidez e segurança, cumprimento imperfeito, vício e fato do produto ou serviço


Sinopse

Definir por quanto tempo o empreiteiro permanece responsável pelos vícios ocultos que decorram do seu ofício não é tarefa fácil no ordenamento jurídico brasileiro. Para além da problemática inerente à interpretação do artigo 618 do Código Civil, a própria operacionalização dos prazos atribuídos ao dono da obra para realização dos seus direitos já representa um desafio em si mesmo, o que é ainda agravado pelas dificuldades de se harmonizar as disposições previstas na legislação civil e consumerista para a solução de casos semelhantes. A presente obra possui o mérito de sistematizar essas diversas matérias e evidenciar as variadas tutelas conferidas ao dono da obra para a recomposição dos prejuízos advindos da imperfeição da construção. Elaborada por meio da contraposição dos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do assunto e de um profundo exame da evolução legislativa dos vícios construtivos ocultos e da prescrição e decadência no âmbito nacional, o trabalho sobreleva-se ao evidenciar os erros e acertos do direito brasileiro no tratamento da matéria, tornando a sua leitura indispensável para todos aqueles que procuram aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 25/01/2021

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Metadados completos:

  • 9786556271750
  • Livro Impresso
  • Prescrição, decadência e vícios ocultos
  • a responsabilidade negocial do empreiteiro
  • 1 ª edição
  • IBDiC
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  • Rossato, Willian Nunes (Autor)
  • empreitada, prescrição, decadência, prazos de garantia, vícios construtivos ocultos, vícios redibitórios, vícios de solidez e segurança, cumprimento imperfeito, vício e fato do produto ou serviço
  • Técnicos
  • Civil (LAW011000)
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  • 2021
  • 03/02/2021
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 1.4 cm
  • 0.35 kg
  • Brochura
  • 292 páginas
  • R$ 149,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786556271750
  • 9786556271750
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Metadados adicionados: 25/01/2021
Última alteração: 01/02/2024
Última alteração de preço: 01/02/2024

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