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Livro Impresso

Direitos fundamentais sociais
conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie



Scarpa, Antonio Oswaldo (Autor)

Direito Constitucional


Sinopse

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - CONTEÚDO ESSENCIAL, JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE? O presente trabalho tem por objeto os direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição da República – os direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados –, e o exame da possibilidade de sua efetivação pelo Poder Judiciário. Pretende-se demonstrar que os direitos sociais geram, em certa medida, direta e imediatamente, o direito subjetivo do particular a exigir do Estado o cumprimento de pretensões positivas. Para fundamentar essa conclusão e delimitar o alcance e as possibilidades de atuação judicial, serão examinadas, ao longo do trabalho, algumas questões. No primeiro capítulo, serão examinados atributos comuns a todos os direitos fundamentais. No segundo capítulo, abordaremos a norma de direito fundamental. Já no terceiro, estudaremos especificamente o problema do direito subjetivo a prestações estatais, decorrente dos direitos sociais. Por fim, serão examinados os direitos sociais em espécie, com destaque para o direito à saúde. Fechamento: 23/12/2020.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 14/06/2021

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Metadados completos:

  • 9786556802299
  • Livro Impresso
  • Direitos fundamentais sociais
  • conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie
  • 1 ª edição
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  • Scarpa, Antonio Oswaldo (Autor)
  • Direito Constitucional
  • Concurso público
  • LAW018000
  • 2021
  • 01/11/2021
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 14 x 21 x 1.6 cm
  • 0.38 kg
  • Brochura
  • 384 páginas
  • R$ 79,90
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786556802299
  • JUS1184
  • --

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