Tribunal do júri e absolvição sumária

Luz, Bernardo Araujo da (Autor)

absolvicao sumaria, rito do juri, processo penal, direito penal, formacao da culpa

Sinopse

A tensão entre o princípio in dubio pro reo versus princípio in dubio pro societate, no âmbito do tribunal do júri, pontualmente na decisão de pronúncia, vem sendo esquecida pela doutrina especializada. Talvez, por conta da consolidada posição da jurisprudência nacional entendendo pela prevalência da dúvida em favor da sociedade. Acontece que tal posição, ao que nos parece, não é consentânea com a matriz principiológica desenhada pela CRFB ao processo penal brasileiro, na consagração do Estado Democrático de Direito. E mais, a impossibilidade de aplicação da modalidade de absolvição sumária do rito comum ordinário nas demandas afetas ao rito do júri apresenta um constrangedor silêncio. O presente livro busca descortinar a carência de interpretação sistemática do processo penal quanto ao tema, conforme a Constituição Federal, tendo como escopo suscitar o debate. (Bernardo Araujo da Luz)

Metadado adicionado por Paco Editorial em 24/11/2020

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