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Livro Impresso

Pacote anticrime
lei 13.964/19 comentada – Aspectos processuais penais



Levorin, Marco Polo (Autor)

direito, pacote anticrime, acordo de não persecução penal, juiz das garantias, cadeia de custódia, colaboração premiada, Lei 13.964/19, ciências sociais aplicadas


Sinopse

O Pacote Anticrime introduziu a mais profunda reforma contemporânea no processo penal brasileiro. Com abordagem crítica sobre os institutos do direito processual penal introduzidos ou reformados, analisamos os desafios da Lei 13.964/19 face ao Código de Processo Penal de 1941. Trata-se de analisar o processo penal democrático [estabelecido pela Constituição] face o processo penal autoritário. Destacamos – por exemplo – o sistema acusatório [introduzido no art. 3-A] e o desafio de afastar o juiz da atuação probatória, invocando a necessidade de abandonar o nominalismo para implementar de fato uma estrutura acusatória. Desse modo, a presente obra comenta os principais institutos do direito processual penal reformados pela Lei 13.964/19, quando são abordados com profundidade: o sistema acusatório, juiz das garantias, arquivamento do inquérito, acordo de não persecução penal, cadeia de custódia, prisão preventiva e vedação para antecipação de cumprimento de pena, execução penal [unificação, regime disciplinar diferenciado e progressão de regime], colaboração premiada e infiltração de agentes.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 30/12/2020

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Metadados completos:

  • 9786558402237
  • Livro Impresso
  • Pacote anticrime
  • lei 13.964/19 comentada – Aspectos processuais penais
  • 1 ª edição
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  • Levorin, Marco Polo (Autor)
  • direito, pacote anticrime, acordo de não persecução penal, juiz das garantias, cadeia de custódia, colaboração premiada, Lei 13.964/19, ciências sociais aplicadas
  • Humanidades
  • 343.1(81)
  • Direito / Geral (LAW000000), Constitucional (LAW018000)
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  • 2021
  • 01/01/2021
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14 x 21 x 1 cm
  • 0.32 kg
  • Brochura
  • 248 páginas
  • R$ 71,90
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786558402237
  • 7514
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Metadados adicionados: 30/12/2020
Última alteração: 22/01/2024
Última alteração de preço: 22/01/2024

Sumário

Introdução
I. Sistema acusatório
II. Juiz das garantias
III. Arquivamento do inquérito
IV. Acordo de não persecução penal
V. Cadeia de custódia
VI. Prisão preventiva e vedação para Antecipação de cumprimento de pena
VII. Execução penal: unificação, RDD e progressão de regime
VIII. Colaboração premiada
IX. Infiltração de agentes
Referências



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