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Livro Impresso

Crime organizado - Comentários à lei 12.850/2013
de acordo com o Pacote Anticrime



Broeto, Filipe Maia (Autor), Melo, Valber (Autor)

Crime, organizado, Pacote, anticrime, direito, penal, lei, lei 12.850/13


Sinopse

O livro “Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013” busca abordar, de forma sistemática, todos os dispositivos da Lei 12.850/2013, inclusive aqueles recentemente introduzidos ou modificados pela Lei 13.964/2019, denominada “Pacote Anticrime”. Na abordagem, procura-se expor o pensamento da doutrina e jurisprudência brasileiras, adotando-se, contudo, posicionamentos bem claros sobre os temas em questão, notadamente aqueles que geram maior polêmica. Em que pese se faça uma abordagem teórica, sempre que possível, são tecidas críticas à norma, as quais não raras vezes vêm acompanhadas de sugestões práticas, que tendem a melhorar a regulação da matéria. Assim, o livro tenta conjugar, num mesmo espaço, os aspectos teóricos e jurisprudenciais, sem descuidar de tecer comentários práticos, que se fazem pertinentes e que se respaldam, também, na atuação efetiva dos autores na advocacia criminal.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 04/05/2021

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Metadados completos:

  • 9786559080403
  • Livro Impresso
  • Crime organizado - Comentários à lei 12.850/2013
  • de acordo com o Pacote Anticrime
  • 1 ª edição
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  • Broeto, Filipe Maia (Autor), Melo, Valber (Autor)
  • Crime, organizado, Pacote, anticrime, direito, penal, lei, lei 12.850/13
  • Educação
  • LAW026020, TRU003000
  • 2021
  • 14/04/2021
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 2 cm
  • 0.415 kg
  • Brochura
  • 271 páginas
  • R$ 90,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786559080403
  • 9786559080403
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Sumário

SUMÁRIO

AUTORES.......................................................................................................7 PREFÁCIO....................................................................................................11 APRESENTAÇÃO.........................................................................................15

CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ...................................21

1. ARTIGO 1º: APONTAMENTOS INICIAIS...................................21

2. ARTIGO 2º: O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA........31

CAPÍTULO II - DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA..........................................................................................................61

3. ARTIGO 3º: PREVISÃO DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA ADMITIDOS NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ....................................................................................61

SEÇÃO I - DA COLABORAÇÃO PREMIADA ...........................................67

4. ARTIGO 3º-A: COLABORAÇÃO PREMIADA .............................67

5. ARTIGO 4º: COLABORAÇÃO PREMIADA:................................91

6. ARTIGO 5º: DIREITOS DO COLABORADOR.........................167

7. ARTIGO 6º: ELEMENTOS DO TERMO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA........................................................173

8. ARTIGO 7º: TRAMITAÇÃO SIGILOSA DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ..................................................175 SEÇÃO II - DA AÇÃO CONTROLADA....................................................179

9. ARTIGO 8º: AÇÃO CONTROLADA...........................................179

10. ARTIGO 9º: AÇÃO CONTROLADA E TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRAS...................................................................................183

SEÇÃO III - DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES.......................................185

11. ARTIGO 10: AGENTE INFILTRADO.......................................185

SEÇÃO IV - DO ACESSO A REGISTROS, DADOS CADASTRAIS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ........................................................211

12. ARTIGO 15: DO ACESSO A REGISTROS, DADOS CADASTRAIS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ....................211

6 CRIME ORGANIZADO - FILIPE MAIA BROETO & VALBER MELO SEÇÃO V - DOS CRIMES OCORRIDOS NA INVESTIGAÇÃO E NA OBTENÇÃO DA PROVA...........................................................................217

13. DOS CRIMES OCORRIDOS NA INVESTIGAÇÃO E NA OBTENÇÃO DA PROVA .................................................................217

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................225

REFERÊNCIAS ..........................................................................................237

ANEXO I – QUADRO COMPARATIVO DA LEI 12.850/2013 ................249

ANEXO II – LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012 ........................271