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Livro Impresso

Direito municipal e os estatutos de segurança bancária



Barbalho, Bruno Lima (Autor)

Bruno Lima Barbalho, Direito Municipal e os Estatutos de Segurança Bancária, Federalismo


Sinopse

Esta obra discute a temática da seguridade bancária no âmbito municipal, sob um contexto de enfrentamento da violência urbana e do crime organizado, apresentando-se como um serviço prestado à coletividade, que consiste na busca da preservação da ordem social e da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio, tendo como base a doutrina, a Constituição de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobretudo no exercício da competência legislativa plena e suplementar para tratar de normas específicas destinadas a disciplinar assuntos de interesse local.

Dessa forma, espera-se que possa contribuir para a sustentação da estrutura e do funcionamento dos Municípios, como ente de nossa Federação, de modo que seus estatutos de segurança coíbam ações que venham causar prejuízo aos usuários das agências bancárias, perfazendo os desígnios construtivos de um efetivo Estado Democrático de Direito.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 27/10/2021

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Metadados completos:

  • 9786559082094
  • Livro Impresso
  • Direito municipal e os estatutos de segurança bancária
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  • 1 ª edição
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  • Barbalho, Bruno Lima (Autor)
  • Bruno Lima Barbalho, Direito Municipal e os Estatutos de Segurança Bancária, Federalismo
  • Educação
  • LAW018000
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  • 2021
  • 28/08/2021
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 10 x 16 x 1 cm
  • 0.118 kg
  • Brochura
  • 114 páginas
  • R$ 45,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786559082094
  • 9786559082094
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Sumário

AGRADECIMENTOS .............................................11

PREFÁCIO..............................................................15

APRESENTAÇÃO ...................................................19

INTRODUÇÃO ...................................................25

CAPÍTULO I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CARACTERES DO FEDERALISMO.................................29

1.1 Surgimento ........................................................ 29

1.2 Características gerais........................................... 33

1.2.1 Descentralização........................................... 38

1.2.2 Autonomia................................................... 40

1.2.3 Repartição de competências ......................... 42

1.3 Federalismo no Brasil ......................................... 45

CAPÍTULO II - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988...............................53

2.1 Competências da União ..................................... 59

2.2 Competências dos Estados Membros.................. 61

2.3 Competências dos Municípios............................ 63

2.4 O interesse local e o princípio da subsidiariedade..... 67

2.5 A competência suplementar do Município ......... 73

CAPÍTULO III - O MUNICÍPIO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988...................................................................77

3.1 Autonomia municipal ........................................ 83

CAPÍTULO IV - COMPETÊNCIA MUNICIPAL E REGRAMENTO DA SEGURANÇA BANCÁRIA.......................91

4.1 O papel do Supremo Tribunal Federal na compreensão do tema .................................................................... 93

4.2 (In)constitucionalidade formal e material dos Estatutos Municipais .......................................................... 99

CONCLUSÕES .....................................................107

REFERÊNCIAS .....................................................111