Sumário

Sumário
PREFÁCIO........................................................................................................... XI
Capítulo 1
INTRODUÇÃO.................................................................................................. 1
Capítulo 2
DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO......................................................... 5
2.1. A confecção da norma penal e suas peculiaridades............................... 12
2.1.1. Da dinâmica das leis penais em branco ........................................ 16
Capítulo 3
MODERNIDADE: O DIREITO PENAL DA SOCIEDADE DE RISCO 25
3.1. Evolução dos bens jurídicos-penais.......................................................... 32
3.2. A construção de uma dogmática penal do risco? .................................. 37
Capítulo 4
MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO:
IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DE PROTEÇÃO.............................. 43
4.1. Conceito de meio ambiente....................................................................... 47
4.2. O bem jurídico ambiental.......................................................................... 52
Capítulo 5
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL................................... 61
5.1. Princípios do direito penal ........................................................................ 62
5.2. Princípios do direito ambiental ................................................................ 66
5.3. A harmonização entre os princípios penais e ambientais.................... 76
Capítulo 6
AS ESPECIFICIDADES DA LEI PENAL AMBIENTAL............................ 81
6.1. Uma construção adequada de lei penal ambiental em branco............ 83
6.1.1. Limitação material da lei penal em branco .................................. 84
6.1.2. Limitação formal da lei penal em branco..................................... 85
6.1.2.1. Das formas de remissão e o postulado da determinação........ 85
6.1.2.2. Norma de complementação e o postulado da reserva legal ... 89
Capítulo 7
ANÁLISE DOS TIPOS PENAIS DA LEI N. 9605/98 ................................. 93
7.1. A inconstitucionalidade e/ou inadequação dos tipos existentes ........ 94
7.1.1. Dos crimes contra a fauna ............................................................... 95
7.1.2. Dos crimes contra a flora................................................................. 102
7.1.3. Poluição e outros crimes ambientais.............................................. 104
7.1.4. Dos crimes contra o patrimônio cultura, a ordenação do
território e de dano...................................................................................... 106
7.1.5. Dos crimes contra a administração ambiental............................. 107
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 111
REFERÊNCIAS ................................................................................................... 115