Sumário

NOTA DOS ORGANIZADORES ...................................................................... XXI
PARTE 1
REFLETINDO O DIREITO TRIBUTÁRIO NA
SOCIEDADE MODERNA................................................................................... 1
Capítulo 1
A PROBLEMÁTICA DO ARTIGO 166 DO CTN: LEGITIMIDADE
AD CAUSAM E A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
TRIBUTÁRIO NOS TRIBUTOS INDIRETOS
Alexandre Freitas Costa / Mariana Gabrielle Costa................................................ 2
Capítulo 2
O DIREITO AO CRÉDITO NO IVA EUROPEU: APONTAMENTOS
SOBRE O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA
André Mendes Moreira .............................................................................................. 24
Capítulo 3
ATIVISMO X GARANTISMO JUDICIAL EM MATÉRIA
TRIBUTÁRIA – LIMITES E POSSIBILIDADES
Betina Treiger Grupenmacher.................................................................................... 44
Capítulo 4
ANÁLISE INTERTEMPORAL DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
DOS CRÉDITOS DE CFEM
Fernando Facury Scaff ............................................................................................... 71
Capítulo 5
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO LUCRO REAL POR
ESTIMATIVA NA LEI N. 13.670/2018: ANÁLISE SOB A ÓTICA
DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONFIANÇA LEGÍTIMA
Flávio Couto Bernardes ............................................................................................. 83
Capítulo 6
AS INFINDÁVEIS CONTROVÉRSIAS ACERCA DO
INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: ÓBICES
AO DIREITO DE RESTITUIÇÃO PREVISTO NO
ART. 150, § 7º, DA CF/88 E O LANÇAMENTO
SUPLEMENTAR DE OFÍCIO
Gustavo Brigagão / Eduardo Barboza Muniz......................................................... 102
Capítulo 7
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL
João Paulo Fanucchi de Almeida Melo..................................................................... 124
Capítulo 8
A TRIBUTAÇÃO E OS FUNDOS DE INVESTIMENTO:
PLANEJAMENTO EMPRESARIAL E A ESTRUTURA
MASTER &FEEDER
Juselder Cordeiro da Mata / Ronan Alves Martins de Carvalho........................... 143
Capítulo 9
A INCONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO SOBRE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Mary Elbe Queiroz / Antonio Carlos F. de Souza Júnior........................................ 164
Capítulo 10
DA COISA JULGADA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
CONSTITUCIONAL IRREVERSÍVEL E A INAPLICABILIDADE
DE SUA FLEXIBILIZAÇÃO
Misabel de Abreu Machado Derzi / Valter de Souza Lobato /
Tiago Conde Teixeira ................................................................................................. 177
Capítulo 11
O ICMS-ENERGIA ELÉTRICA E O ICMS-COMUNICAÇÃO
NOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA ABSOLUTA DO
CONSUMIDOR FINAL
Paulo Roberto Coimbra Silva / Pedro Henrique Alves Mineiro............................. 201
Capítulo 12
INTERESSE PÚBLICO E OS FUNDAMENTOS E LIMITES DAS
PRERROGATIVAS FAZENDÁRIAS NO EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA
Davi Cozzi do Amaral / Paulo Rosenblatt .............................................................. 218
Capítulo 13
HÁ INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE OS CHAMADOS
“SERVIÇOS AMBIENTAIS”?
Rafhael Frattari / Henrique Coimbra Figueiredo.................................................... 236
Capítulo 14
TIPOLOGIA JURÍDICA – NORMAS DE ORGANIZAÇÃO,
DE COMPETÊNCIA, TÉCNICAS, DE CONDUTA OU
COMPORTAMENTAIS E SANCIONANTES
Sacha Calmon Navarro Coêlho................................................................................ 245
Capítulo 15
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS CONTEMPORÂNEAS SOBRE
A DISTRIBIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS
Tácio Lacerda Gama.................................................................................................. 254
Capítulo 16
A LEGALIDADE DO ÁGIO INTERNO À LUZ DA LEI
Nº 9.532/1997
Tiago Conde Teixeira ................................................................................................. 270
PARTE 2
A EVOLUÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA
JURISPRUDENCIAL JUDICIAL E ADMINISTRATIVA......................... 290
Capítulo 17
O CONCEITO DE SERVIÇO COMO BEM IMATERIAL
INCORPORADO PELO DIREITO PRIVADO E A
JURISPRUDÊNCIA DO STF, COM O JULGADO
RE-RG 603.136 RJ (FRANQUIA), DE 2020
Alberto Macedo........................................................................................................... 291
Capítulo 18
A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA E DE PRECEDENTES
DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
(CARF), COMO ELO COOPERATIVO PARA A MELHORIA
DAS RELAÇÕES ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE –
INSTRUMENTOS RELEVANTES DE “COMPLIANCE”,
PARA A REDUÇÃO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS
TRIBUTÁRIOS?
Andréa Duek Simantob ............................................................................................. 324
Capítulo 19
A RELATIVIZAÇÃO DOS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL
À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DA EVOLUÇÃO
CONCEITUAL DO DIREITO À PRIVACIDADE, A PARTIR
DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
Frederico Marques / Freitrich A. R. Heidenreich...................................................... 337
Capítulo 20
PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO NA DOUTRINA E NA
JURISPRUDÊCIA DO STF: INCONSTITUCIONALIDADE
POR VIOLAÇÃO AO NE BIS IN IDEM
Guilherme Camargos Quintela / Arthur Maia Queiroz.......................................... 352
Capítulo 21
O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA
RECEITA FEDERAL COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
E SEUS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS: UMA
CRÍTICA AO STF
Júlia Amorim Partezani / Maria Isabela da Silva Queiroz /
José Antonino Marinho Neto.................................................................................... 371
Capítulo 22
DA IMPOSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO
AO PIS E DA COFINS SOBRE O ICMS DESTACADO NAS
NOTAS FISCAIS: POSICIONAMENTO DA SUPREMA CORTE
Maria Inês Murgel..................................................................................................... 389
Capítulo 23
DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM PROPINAS E
SUBORNOS: O CARF E AS SANÇÕES À CORRUPÇÃO
Tadeu Puretz Iglesias .................................................................................................. 398
PARTE 3
TRIBUTAÇÃO NA ERA DIGITAL................................................................. 421
Capítulo 24
TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: UMA ANÁLISE
CRÍTICA À LUZ DO CONCEITO ESTABELECIDO PELA
IN RFB 1.888/2019 E DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES
FINANCEIRAS E DO MERCADO DE RENDA VARIÁVEL
Carlos Alberto Moreira Alves / Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich.................. 42
Capítulo 25
A ATIVIDADE DE IMPRESSÃO TRIDIMENSIONAL E AS
PARTICULARIDADES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS
AO CONFLITO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O IPI,
ICMS E ISS
Daniel Dix Carneiro / Bruno Nogueira Rebouças................................................... 433
Capítulo 26
CONTRATOS DE COST SHARING E OS SERVIÇOS DE
COMPUTAÇÃO EM NUVEM
Roberto Duque Estrada / Gabriel Bez-Batti ............................................................. 453
Capítulo 27
TRIBUTAÇÃO DO STREAMING: LIMITES CONSTITUCIONAIS
E REFORMA TRIBUTÁRIA
Lucas Leão Calumby / Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage .................................... 476