Sumário

PREFÁCIO................................................................................................ XV
PARTE I
TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO, FEDERALISMO
E COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS............................................... 1
Capítulo 1
RELAÇÃO ENTRE OS NOVOS CRITÉRIOS DE
RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
ESTADOS E DISTRITO FEDERAL E A DESIGUALDADE
SOCIAL: UMA ANÁLISE PELA PERSPECTIVA DO
TRABALHO E RENDA NOS ESTADOS DA
REGIÃO NORDESTE
Mírian Mara Batista da Silva .................................................................. 3
Capítulo 2
A IMUNIDADE RECÍPROCA E A IRRELEVÂNCIA
DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA PARA
SEU RECONHECIMENTO
Viviane Câmara Strachicini....................................................................... 25
Capítulo 3
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE
PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO,
O CRÉDITO, A ENTREGA, O EMPREGO OU A
REMESSA DE VALORES A RESIDENTES OU
DOMICILIADOS NO EXTERIOR
Arthur Maia Queiroz.................................................................................. 55
Capítulo 4
CONSEQUÊNCIAS DA GUERRA FISCAL: CONFLITOS
DE COMPETÊNCIA E INCIDÊNCIA ENTRE O ISS, ICMS
E IPI NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Juliana Santos Moura................................................................................. 79
Capítulo 5
DO PACTO À FEDERAÇÃO: A CONSTRUÇÃO DA
AUTONOMIA FISCAL DOS ENTES SUBNACIONAIS
Camila Scacchetti......................................................................................... 115
PARTE II
FEDERALISMO, REFORMA TRIBUTÁRIA E
TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO...................................................... 147
Capítulo 6
A INCOERÊNCIA DO MODELO NORMATIVO
BRASILEIRO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
ORIUNDAS DA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
COM O PRINCÍPIO FEDERATIVO
Reinaldo Belli de Souza Alves Costa.......................................................... 149
Capítulo 7
AS VÁRIAS CABEÇAS DE HIDRA: UMA ANÁLISE
DA PROPOSTA DO IVA NACIONAL (“IBS”) SOB A
PERSPECTIVA DO PACTO FEDERATIVO
Túlio Venturini de Souza............................................................................ 197
Capítulo 8
CLÁUSULAS PÉTREAS, FEDERALISMO E AS
PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO
SOBRE O CONSUMO
Daniel Serra Lima...................................................................................... 229
Capítulo 9
ESTADO FEDERAL, FEDERALISMO FISCAL E
REFORMA TRIBUTÁRIA
Bruno Fulgitini ........................................................................................... 257
Capítulo 10
PACTO FEDERATIVO E TRIBUTAÇÃO: UMA CRÍTICA
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nº 45/2019 À LUZ DA AUTONOMIA POLÍTICA E DA
AUTODETERMINAÇÃO DOS ENTES FEDERADOS
Pedro Júlio Sales D’Araújo......................................................................... 291
Capítulo 11
A INFIDELIDADE AO FEDERALISMO FISCAL DA
CONSTITUIÇÃO DE 1988: MAS, E O PROJETO
CONSTITUCIONAL BRASILEIRO?
Juliana Ferreira Alvim Soares de Senna.................................................... 321
Capítulo 12
CONTROVÉRSIAS SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS
CONTRIBUIÇÕES AO PIS E À COFINS POR UM
TRIBUTO ÚNICO SOBRE BENS E SERVIÇOS
Vanessa Tavares Figueiredo......................................................................... 357
PARTE III
REFORMA TRIBUTÁRIA, TRIBUTAÇÃO DO
CONSUMO E DIREITO COMPARADO...................................... 383
Capítulo 13
TRAÇOS GERAIS DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO
SOBRE O CONSUMO NA ÍNDIA – ALGUMAS LIÇÕES
PARA AS PROPOSTAS BRASILEIRAS
Andrei Aguiar............................................................................................. 385
Capítulo 14
COMO A ÍNDIA MELHOROU A TRIBUTAÇÃO
SOBRE O CONSUMO E QUAL LIÇÃO PODE SER
APLICADA AO BRASIL
Carlos Marcelo Gouveia ............................................................................. 413
PARTE IV
TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA........................................................ 435
Capítulo 15
ALTERAÇÃO DO ASPECTO TEMPORAL NO ICMS E
NOS PROJETOS DE UM NOVO IMPOSTO SOBRE
O CONSUMO
Eduardo Kowarick Halperin...................................................................... 437
Capítulo 16
A (I)LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DA
COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-ST NA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA E OS LIMITES DO RE Nº 593.849
Sávio Jorge Costa Hubaide......................................................................... 459
Capítulo 17
A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA SOB
A INTERPRETAÇÃO NORMATIVA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DO INSTITUTO À
LUZ DO TEMA Nº 201/STF
Marina Matos Oliveira Sana Morais ....................................................... 489
Capítulo 18
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ADIANTAMENTO
DE ICMS SEM SUBSTITUIÇÃO: DIFERENCIAL DE
ALÍQUOTA COM ROUPAGEM DE ANTECIPAÇÃO
Luniza Carvalho......................................................................................... 507
Capítulo 19
A CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO RECOLHIMENTO
DO ICMS PRÓPRIO E A FICÇÃO DE REPERCUSSÃO
JURÍDICA DOS TRIBUTOS
Paulo Arthur Cavalcante Koury................................................................ 535
PARTE V
TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E ECONOMIA DIGITAL ... 565
Capítulo 20
O PAPEL DUAL DO CONSUMO PARA FINS
TRIBUTÁRIAS NA ECONOMIA DIGITAL: BASE
TRIBUTÁRIA E FONTE DE JURISDIÇÃO
Miguel Andrade Ferreira ............................................................................ 567
Capítulo 21
IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ECONOMIA
DIGITAL E OS CONCEITOS DE PRESTAÇÃO E
RESULTADO DO SERVIÇO
Pedro Henrique Alves Mineiro................................................................... 585
Capítulo 22
A TRIBUTAÇÃO DOS MARKETPLACES NO
CONTEXTO DA ECONOMIA DIGITAL
Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz......................................................... 611
Capítulo 23
O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
SOBRE O CONSUMO NA ERA DAS NOVAS
TECNOLOGIAS: UMA REFLEXÃO SOBRE A
TRIBUTAÇÃO DOS SOFTWARES
Tadeu Puretz Iglesias ................................................................................... 641
Capítulo 24
TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL: UMA
ANÁLISE A RESPEITO DA TRIBUTAÇÃO DE
SOFTWARE AS A SERVISE (SAAS) NO BRASIL
Thomaz Murta e Penna.............................................................................. 677
Capítulo 25
HARDWARE AS A SERVICE E A INCIDÊNCIA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): UM MODELO
A SER REVISTO
Guilherme Adolfo Mendes; Lucas Issa Halah ............................................ 701
PARTE VI
TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO, NEUTRALIDADE E
NÃO CUMULATIVIDADE................................................................ 729
Capítulo 26
CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO
PERMANENTE (CIAP): OS LIMITES IMPOSTOS À
REGULAMENTAÇÃO DOS ESTADOS
Alice Gontijo Santos Teixeira...................................................................... 731
Capítulo 24
NÃO CUMULATIVIDADE E NEUTRALIDADE FISCAL:
IMPOSSIBILIDADE DE RESTRINGIR O DIREITO
AO CRÉDITO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
Túlio Terceiro Neto Parente Miranda........................................................ 761
Capítulo 28
NEUTRALIDADE E NÃO CUMULATIVIDADE
TRIBUTÁRIA NAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES
SOBRE A RECEITA BRUTA
Fernanda de Oliveira Silveira.................................................................... 791