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Livro Impresso

Arbitragem transnacional trabalhista
da ordem pública às normas de aplicação imediata



Guedes, Henrique Lenon Farias (Autor) , Timm, Luciano (Apresentação) , Monaco, Gustavo F. C. (Prefácio)

direito do trabalho, direito internacional do trabalho, arbitrgaem, arbitragem trabalhista, usp, doutorado


Sinopse

"“Refletindo suas experiências acadêmicas e práticas, nas áreas de Arbitragem, Direito Internacional e Direito do Trabalho, Henrique apresenta, neste livro, uma inovadora e original análise da lei aplicável ao mérito da arbitragem transnacional trabalhista. Partindo de um ceticismo com o uso do termo ‘ordem pública’ pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas, o autor identifica a necessidade de se estabelecer um conceito seguro de ‘normas de aplicação imediata’, que, para o Direito Internacional Privado, incidem em certas relações jurídicas, seja qual for a regra de conexão. (...) O autor faz uma análise dogmática do tema e aponta caminhos seguros para uma arbitragem trabalhista com elementos estrangeiros. Isso, porém, não é tudo: a partir de uma Análise Econômica do Direito Internacional, o autor propõe uma superação da visão estatista e publicista do conceito de ‘normas de aplicação imediata’ e examina as hipóteses de desenvolvimento de tais normas em ambientes puramente transnacionais, como a atual ‘lex mercatoria’ e uma futura ‘lex laboralis’.”

Da Apresentação de Luciano Benetti Timm

“O livro que está em suas mãos retrata uma abordagem original das hipóteses, condições e circunstâncias em que um contrato internacional de trabalho pode ser submetido a uma arbitragem. (...) Algumas atividades profissionais se tornam passíveis de discussão no âmbito e nas estruturas arbitrais, levantando uma questão a respeito da disponibilidade dos interesses em tela, o que colide, em tese, com o interesse do Estado em tutelar relações assimétricas como sempre foram as relações laborais. É aqui que entram o estudo, a persistência e o cálculo de Henrique Lenon Farias Guedes na construção de sua tese, buscando o equilíbrio entre os interesses em jogo.”
Do Prefácio de Gustavo Ferraz de Campos Monaco
"

Metadado adicionado por Arraes Editores em 07/10/2021

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ISBN relacionados

9786559290819 (ISBN do e-book em ePUB)


Metadados completos:

  • 9786559290758
  • Livro Impresso
  • Arbitragem transnacional trabalhista
  • da ordem pública às normas de aplicação imediata
  • 1 ª edição
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  • Guedes, Henrique Lenon Farias (Autor) , Timm, Luciano (Apresentação) , Monaco, Gustavo F. C. (Prefácio)
  • direito do trabalho, direito internacional do trabalho, arbitrgaem, arbitragem trabalhista, usp, doutorado
  • Técnicos
  • 342.6642
  • Arbitragem, Negociação, Mediação (LAW006000)
  • --
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  • 2021
  • 06/08/2021
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • --
  • 16 x 23 x 3 cm
  • 0.436 kg
  • Brochura
  • 231 páginas
  • R$ 116,60
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786559290758
  • 864
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Metadados adicionados: 07/10/2021
Última alteração: 15/03/2024
Última alteração de preço: 15/03/2024

Sumário

APRESENTAÇÃO............................................................................................... XXIII
PREFÁCIO............................................................................................................ XXV
INTRODUÇÃO................................................................................................... 1
Capítulo 1
ARBITRAGEM ENTRE COMÉRCIO E TRABALHO............................... 13
1.1. A genética comercialista da arbitragem contemporânea....................... 14
1.1.1. A ideia da arbitragem......................................................................... 14
1.1.2. A arbitragem no Brasil....................................................................... 19
1.2. A inserção da arbitragem nas relações de trabalho................................. 22
1.2.1. A persistência da arbitragem nas relações coletivas...................... 23
1.2.2. Potenciais problemas na arbitragem de direito do trabalho...... 29
Capítulo 2
A INSERÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ARBITRAGEM.... 43
2.1. “Business and Human Rights”: um caminho para a arbitragem trabalhista?............................................................................................................. 43
2.1.1. Responsabilidade corporativa e direitos humanos....................... 43
2.1.2. Direito do trabalho entre hesitação e exclusão............................. 52
2.2. A resistência à disposição dos direitos...................................................... 56
2.2.1. “Publicização” e o lugar do direito administrativo do trabalho.... 57
2.2.2. A invocação da ordem pública no direito do trabalho............... 65
Capítulo 3
UMA RESPOSTA DO DIP: NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA..... 79
3.1. Elementos conceituais.................................................................................. 79
3.1.1. Aplicação imediata em DIP.............................................................. 80
3.1.2. Do foro ao árbitro.............................................................................. 87
3.2. Comportamento estratégico e direito internacional.............................. 95
3.2.1. Bases para análise econômica........................................................... 95
3.2.2. O caso dos tratados de direitos humanos...................................... 100
Capítulo 4
APLICAÇÃO IMEDIATA EM DIREITO DO TRABALHO..................... 117
4.1. A lei aplicável no direito brasileiro........................................................... 118
4.1.1. As propostas doutrinárias................................................................. 118
4.1.2. Contribuições de direito positivo.................................................... 127
4.2. Direito do trabalho transnacionalmente imperativo............................. 133
4.2.1. Bases para análise................................................................................ 133
4.2.2. Síntese................................................................................................... 153
Capítulo 5
APLICAÇÃO IMEDIATA EM ARBITRAGEM TRABALHISTA.............. 157
5.1. Arbitragem normativa e desdobramento funcional............................... 157
5.1.1. A teoria................................................................................................. 158
5.1.2. A aplicação........................................................................................... 161
5.2. Arbitragem positiva e direito transnacional............................................ 167
5.2.1. Fundamentos transdisciplinares...................................................... 167
5.2.2. “Lex mercatoria, lex laboralis”......................................................... 180
CONCLUSÃO...................................................................................................... 187
REFERÊNCIAS.................................................................................................... 191



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