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Livro Impresso

Direitos sociais prestacionais e sua efetivação pela via judicial
dificuldades e caminhos



Araújo, Luiz Henrique Diniz (Autor)

DIREITOS SOCIAIS, ADVOCACIA PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, PODER JUDICIÁRIO


Sinopse

Os direitos sociais prestacionais envolvem uma série de dificuldades materiais para a sua implementação que vão desde obstáculos orçamentários até problemas relacionados à sua implantação e gestão. O caráter fundamental desses direitos permite que as pessoas não contempladas adequadamente busquem a sua satisfação pela via judicial. No entanto, percebe-se facilmente que o reconhecimento de tais direitos e sua consequente efetivação pela via judicial encontram os mesmos problemas, ou seja, dificuldades orçamentárias, de implantação e gestão, além de questões jurídicas polêmicas. Este livro reforça o caráter fundamental desses direitos e, por conseguinte, a possibilidade de sua judicialização. Além disso, aponta algumas dificuldades para a sua efetivação pela via judicial, propondo também alguns caminhos práticos e dogmáticos para a superação desses entraves.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 13/07/2022

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Metadados completos:

  • 9786559291397
  • Livro Impresso
  • Direitos sociais prestacionais e sua efetivação pela via judicial
  • dificuldades e caminhos
  • 1 ª edição
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  • Araújo, Luiz Henrique Diniz (Autor)
  • DIREITOS SOCIAIS, ADVOCACIA PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, PODER JUDICIÁRIO
  • Técnicos
  • 341.481
  • Constitucional (LAW018000)
  • Categoria -
    Constituição
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  • 2022
  • 21/06/2022
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 3 cm
  • 0.118 kg
  • Brochura
  • 93 páginas
  • R$ 66,95
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786559291397
  • 896
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Metadados adicionados: 13/07/2022
Última alteração: 15/03/2024
Última alteração de preço: 15/03/2024

Sumário

Sumário
PREFÁCIO................................................................................ 11
INTRODUÇÃO....................................................................... 15
Capítulo 1
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIREITOS E
O FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO...... 17
Capítulo 2
O QUE SÃO DIREITOS SOCIAIS? OS DIREITOS
SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988..... 31
Capítulo 3
OS DIREITOS SOCIAIS SÃO FUNDAMENTAIS?......... 37
Capítulo 4
ALGUNS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO DOS
DIREITOS SOCIAIS: A DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL........................ 43
Capítulo 5
A EFETIVAÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS
SOCIAIS E A RESERVA DO POSSÍVEL............................ 55
Capítulo 6
A ADVOCACIA PÚBLICA E ALGUNS
INSTRUMENTOS PARA ATUAÇÃO
EM DEMANDAS ENVOLVENDO
DIREITOS SOCIAIS............................................................... 61
Capítulo 7
O PROBLEMA DAS OMISSÕES LEGISLATIVAS
INCONSTITUCIONAIS........................................................ 69
CONCLUSÕES........................................................................ 85
REFERÊNCIAS........................................................................ 89



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