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Livro Impresso

É isto um golpe?
a (in)discernibilidade entre democracia e exceção no Brasil contemporâneo



Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi (Autor), Nielsson, Joice Graciele (Autor)

direito, constitucional


Sinopse

Tradicionalmente a expressão "estado de exceção" tem sido utilizada para designar a suspensão provisória da Constituição, seja em sua totalidade ou em alguns dos seus pontos principais, como os direitos e garantias fundamentais. Configuraria, portanto, uma situação excepcional instaurada a partir do advento de circunstâncias anormais, que representariam ameaças à estrutura do Estado de Direito, e que demandariam, para sua superação, a concentração de poderes. A partir desta ideia, comumente tende-se a identificar estado de exceção e ditadura, ambos, opostos e distintos à democracia. Todavia, a partir de uma análise biopolítica de aspectos concretos das modernas democracias ocidentais, tal qual já havia demonstrado a experiência do III Reich Alemão, considera-se possível a existência de um teratológico "Estado democrático ditatorial", de tal modo que exceção e democracia deixam de configurar realidades opostas, passando a conviver simultaneamente. É neste sentido que a filosofia política de Giorgio Agamben vem apontando, ao afirmar que a exceção autoritária não constitui uma negação do Estado democrático de direito, ao contrário, a
exceção habita dentro da democracia configurando verdadeiros espaços de exceção em plena vigência democrática.

Em relação à realidade brasileira, tal percepção permite refletir sobre as práticas político-jurídicas cotidianas para nelas descortinar autoritarismos que, inicialmente permanecem alheios e inexplicáveis face ao ambiente inaugurado com a Constituição de 1988. Tal leitura crítica, portanto, permitiria evidenciar em nossa vivência social que, não obstante a qualidade dos enunciados normativos do texto constitucional, a democracia brasileira se construiu tendo em vista uma tradição autoritária, que não desaparece com a simples mudança de status jurídico-político. É neste contexto que a expressão "estado de exceção", não obstante sua complexidade se transforma em uma noção central para a compreensão acadêmica e política dos paradoxos das democracias ocidentais na atualidade. Assim, uma das principais tarefas do pensamento crítico -? e o principal objetivo do presente livro - consiste em descortinar e denunciar os espaços de exceção que parasitam o cenário político-jurídico nacional, estabelecendo espaços cada vez maiores de anomia, nos quais a indiscernibilidade entre democracia e autoritarismo transforma-se em regra.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 01/12/2020

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9786586093094 (ISBN do e-book em PDF)


Metadados completos:

  • 9786586093100
  • Livro Impresso
  • É isto um golpe?
  • a (in)discernibilidade entre democracia e exceção no Brasil contemporâneo
  • 1 ª edição
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  • Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi (Autor), Nielsson, Joice Graciele (Autor)
  • direito, constitucional
  • Educação
  • LAW018000
  • 2020
  • 19/06/2020
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 14 x 21 x 1 cm
  • 0.185 kg
  • Brochura
  • 113 páginas
  • R$ 50,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786586093100
  • 9786586093100
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Sumário

SUMÁRIO

“PELA MINHA FAMÍLIA, POR DEUS E PELO FIM DA CORRUPÇÃO”: NOTAS SOBRE O PATRIMONIALISMO NA POLÍTICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA E A FALÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO …………………………………………………………………13

1.1 O patrimonialismo na política brasileira: do “homem

cordial” ao político corrupto ………………………………………………………………… 16

1.2 A constituição brasileira de 1988 e a dimensão

republicana do estado democrático de direito: um desafio

à tradicional política brasileira ………………………………………………………………… 27

1.3 “Pela minha familia, por deus e pelo fim da

corrupção”: os “continuadores da casa grande” em sua

tentativa de (re)tomada de posição à custa do estado

democrático de direito …………………………………………………………………33

1.4 Balanço final …………………………………………………………………40

CAPÍTULO II …………………………………………………………………45

ULTRALIBERALISMO, EVANGELICALISMO

POLÍTICO E MISOGINIA: A FORÇA TRIUNFANTE

DO PATRIARCALISMO NA SOCIEDADE

BRASILEIRA PÓS-IMPEACHMENT …………………………………………………………………45

2.1 A (re)articulação do patriarcalismo: o predador do nosso tempo …………………………………………………………………46

2.2 O patriarcalismo, a misoginia e o impeachment de

2016: “tchau querida”(?!) …………………………………………………………………57

2.3 O evangelicalismo político e a sustentação ultraliberal

do patriarcalismo …………………………………………………………………67

2.4 Intermezzo ………………………………………………………………… 75

CAPÍTULO III ………………………………………………………………… 79 A (IN)DISCERNIBILIDADE ENTRE DEMOCRACIA E ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA LEITURA A PARTIR DE GIORGIO AGAMBEN ………………………………………………………………… 79

3.1 O estado de exceção em giorgio agamben: claros-escuros de um conceito ………………………………………………………………… 80

3.2 A exceção permanente à brasileira: ecos da teoria agambeniana na realidade jurídico-política do brasil pósimpeachment de 2016 ………………………………………………………………… 94

3.2.1 A configuração do soberano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96

3.2.2 A configuração do inimigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100

3.2.3 A suspensão permanente da normatividade . . . . . . . 105

3.3 Consideraçõs finais para não concluir ………………………………………………………………… 109

REFERÊNCIAS ………………………………………………………………… 111