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Livro Impresso

Tributação na nuvem
os conflitos entre ICMS e ISS



Haedchen, Hans Bragtner (Autor)

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Sinopse

Tema de grande relevância na atualidade, o cloud service traz questão extremamente intrigante nas discussões jurídico-tributárias, objeto de diversos debates pela exponencial mudança de paradigmas. A ferramenta do software na nuvem deve ser corretamente conhecida para, posteriormente, conhecer sua natureza jurídica, proteção e forma de exploração econômica. Após isso é que se deve apreciar as normas jurídicas. O autor aborda os conceitos tecnológicos do cloud service para, então, dizer sobre a matéria jurídica tributária. Não se pode apreciar a tributação de uma atividade sem antes conhecer os princípios constitucionais próprios (especialmente, federação, segurança jurídica e legalidade), a competência tributária, os limites jurídicos e o arquétipo dos tributos, como a definição de conceitos ou tipos pelo constituinte originário. A partir de então, abordou-se o conceito de serviço e de mercadoria na Constituição Federal de 1988, bem como a posição da doutrina e do Supremo Tribunal Federal, examinando-se os casos de maior repercussão. Feita essa análise, por fim, adentrou-se no conflito de competência entre Estados e Municípios pela tributação do SaaS e uma solução para a questão. A tecnologia trouxe novos modelos de negócio com atividades que quebraram o paradigma tradicional de produtos físicos. Na Era Digital se exige o conhecimento desse novo modelo, das operações realizadas pelas empresas, para o correto enquadramento da atividade nas regras de tributação. Quando não existe a perfeita adequação, se faz necessário um debate aprofundado sobre as normas vigentes e possíveis soluções. É nesse mote que se debruçou o autor para trazer suas conclusões acerca da tributação do SaaS. Existe norma no direito brasileiro que permita a sua tributação?

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 09/12/2020

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ISBN relacionados

9786586093520 (ISBN do e-book em PDF)


Metadados completos:

  • 9786586093513
  • Livro Impresso
  • Tributação na nuvem
  • os conflitos entre ICMS e ISS
  • 1 ª edição
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  • Haedchen, Hans Bragtner (Autor)
  • Hans, Bragtner Haedchen, Direito, Tributário, nuvem, bens, digitais, ICMS, ISS, tributação
  • Educação
  • LAW099000
  • 2020
  • 11/07/2020
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 1 cm
  • 0.201 kg
  • Brochura
  • 168 páginas
  • R$ 70,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786586093513
  • 9786586093513
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Sumário

SUMÁRIO

PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

APRESENTAÇÃO DO AUTOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

1 A EVOLUÇÃO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E OS SERVIÇOS NA NUVEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

1.1 A EVOLUÇÃO DA INTERNET . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

1.2 A COMPUTAÇÃO EM NUVEM – CLOUD COMPUTING . . . 22

1.2.1 FORMAS DE IMPLANTAÇÃO DA COMPUTAÇÃO NA NUVEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

1.3 A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO SOFTWARE . . . . . . . . . 29

1.4 O SOFTWARE AS A SERVICE COMO NOVA FORMA

DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS PROGRAMAS

DE COMPUTADOR VIA LICENÇA DE USO POR MEIO DA INTERNET . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁ- RIOS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . 41

2.1. PRINCÍPIO FEDERATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

2.2 SEGURANÇA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48

2.3 LEGALIDADE E TIPICIDADE TRIBUTÁRIA . . . . . . . . . . . . . 60

2.4 A RÍGIDA DISCRIMINAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PARA CRIAR IMPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65

3 O CRITÉRIO MATERIAL NA CONSTITUIÇÃO . . . . . . . . 73

3.1 A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA . . . . . . . . . . . . 73

3.2 O CRITÉRIO MATERIAL DO ISS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

3.3 O CRITÉRIO MATERIAL DO ICMS-MERCADORIA . . . . . . 85

4 O CONCEITO DE SERVIÇO NA JURISPRUDÊNCIA

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91

4.1 O CASO DA “LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS” – RE No 116.121/SP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92

4.2 O CASO DOS CONTRATOS DE LEASING – RREE NS. 547.245 E 592.905 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

4.3 O CASO DOS PLANOS DE SAÚDE – RE No 651.703 – TEMA 581 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105

5 O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE NA NUVEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115

5.1 O SOFTWARE NA NUVEM COMO CONTRATO SUI GENERIS E A NÃO INCIDÊNCIA DO ISS . . . . . . . . 139

5.2 UMA PROPOSTA PARA SOLUÇÃO DO CONFLITO . . . . . 150

CONCLUSÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157