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Livro Impresso

Interesse recursal no processo civil brasileiro, NCPC 11



Sachet, Márcio (Autor), Oliveira, Pedro Miranda de (Autor)

interesse, recursal, ncpc, processual, processo, direito, civil, pedro, miranda


Sinopse

O Código de Processo Civil de 2015 ampliou os limites objetivos da coisa julgada para abranger também as questões prejudiciais decididas incidentemente no processo. Além disso, estabeleceu um sistema próprio de precedentes, no qual há processos cujas decisões possuem força normativa com o condão de servir de paradigmas para julgamentos futuros, transcendendo os limites da causa em debate. Portanto, pavimentou a possibilidade de se recorrer da fundamentação da decisão. O Código também mitigou o princípio da correlação entre o pronunciamento judicial impugnado e o recurso, o que incide diretamente na recorribilidade das decisões interlocutórias. Há decisões interlocutórias com preclusão diferida que somente poderão ser impugnadas em preliminar de apelação ou de contrarrazões, impactando o interesse recursal, uma vez que poderá obrigar o vencedor da demanda a recorrer da sentença. Para identificar qual o recurso cabível da decisão interlocutória – agravo de instrumento ou apelação – será necessário incursionar no interesse recursal, classificando-o como complexo, autônomo e condicionado ou eventual. Essas questões, a par de outras periféricas tratadas no curso desta obra, como o combate à jurisprudência ofensiva, a consolidação do princípio da primazia do julgamento do mérito recursal, a flexibilização do sistema de nulidades, a subsistência, ou não, das condições da ação e as hipóteses de interposição de agravo de instrumento, são de irrefutável relevância prática. Assim, conjugando harmoniosamente teoria e prática, esta obra destina-se a todos os operadores do direito, em especial àqueles que se debruçam sobre o estudo e a aplicação do novíssimo sistema recursal brasileiro implementado pelo Código de Processo Civil de 2015.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 07/12/2020

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9786586093988 (ISBN do e-book em PDF)


Metadados completos:

  • 9786586093995
  • Livro Impresso
  • Interesse recursal no processo civil brasileiro, NCPC 11
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  • 1 ª edição
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  • 11
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  • Sachet, Márcio (Autor), Oliveira, Pedro Miranda de (Autor)
  • interesse, recursal, ncpc, processual, processo, direito, civil, pedro, miranda
  • Educação
  • LAW012000
  • 2020
  • 18/08/2020
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 14 x 21 x 1 cm
  • 0.261 kg
  • Brochura
  • 213 páginas
  • R$ 70,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786586093995
  • 9786586093995
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Sumário

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS ..............................................................9

NOTA DOS COORDENADORES

11 NOTA DO AUTOR

13 PREFÁCIO - Pedro Miranda de Oliveira

15 1. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ..............................................................21

1.1 Notas introdutórias 21

1.1.1 Processo 22

1.1.2 Jurisdição ..............................................................24

1.1.3 Ação ..............................................................27

1.2 Possibilidade jurídica do pedido ..............................................................34

1.3 Legitimidade de parte ..............................................................40

1.3.1 Legitimação ordinária 44

1.3.2 Legitimação extraordinária ou substituição processual 46

1.4 Interesse processual 49

1.5 Condições da ação no Código de Processo Civil de 2015 ..............................................................53

1.6 Teoria da asserção ..............................................................58

2. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO DOS RECURSOS 61

2.1 Juízo de admissibilidade .............................................................. 61

2.2 Juízo de mérito 67

2.3 O princípio da primazia do julgamento do mérito recursal e o combate à jurisprudência ofensiva 73

3. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS 87

3.1 Requisitos intrínsecos ..............................................................89

3.1.1 Cabimento ..............................................................89