Sumário

Sumário
PREFÁCIO........................................................................................................... XV
INTRODUÇÃO.................................................................................................. 1
PARTE I
COMO O DESENHO INSTITUCIONAL CONTRIBUI PARA O
PROTAGONISMO LEGISLATIVO DO PODER EXECUTIVO?............ 5
1. Poderes legislativos do Executivo................................................................. 6
1.1. Uso e abuso das medidas provisórias.................................................. 9
1.2. Ampla reserva de iniciativa legislativa ao presidente........................ 23
1.3. A urgência é a regra?............................................................................... 29
1.4. Palavra final: o veto ................................................................................ 31
2. Comissões e lideranças partidárias .............................................................. 33
PARTE II
AS RELAÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS ENTRE EXECUTIVO
E LEGISLATIVO................................................................................................. 39
1. Coalizões partidárias e aderência ao governo............................................ 40
2. Disciplina partidária e clientelismo político ............................................. 44
3. Na política e na aprovação de leis, também vale tudo ............................ 47
4. Obstruir ou aderir, eis a questão.................................................................. 52
5. O custo político das medidas provisórias.................................................. 57
PARTE III
ESTUDO DE CASO: A MPV Nº 746/16 E AS POSIÇÕES ASSUMIDAS
PELO EXECUTIVO E LEGISLATIVO............................................................... 59
1. O sucesso legislativo na tramitação e aprovação da MPV nº 746/16....... 59
2. O outro lado da moeda: passividade e omissão do Congresso Nacional... 69
PARTE IV
QUAIS ATORES REALMENTE TÊM VOZ NA ELABORAÇÃO DA LEI? 75
1. Muito prazer, meu nome é democracia: o conceito de Dworkin.......... 75
2. Canais de participação popular no processo legislativo.......................... 78
2.1. Audiências públicas: formalidade ou efetividade?........................... 80
2.2. O papel dos conselhos deliberativos ................................................... 86
2.3. Novos espaços virtuais de participação: o uso de consultas
públicas............................................................................................................. 89
2.4. Reflexões sobre a influência dos atores sociais na produção
legislativa .......................................................................................................... 91
3. Contraditório legislativo e a atuação parlamentar na construção
da lei....................................................................................................................... 92
3.1. Processualidade e tempo: por que o regime de tramitação da
lei é importante?.............................................................................................. 93
3.2. Emendas parlamentares e interesses em jogo..................................... 95
3.2.1. O processo de conversão da MPV nº 746/16 no PLV nº 34/16...... 97
4. Quem tem medo do dissenso?...................................................................... 100
PARTE V
A REFORMA CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO: QUAL É,
DE FATO, A QUALIDADE DA LEI Nº 13.415/2017?............................... 103
1. As modificações da Lei nº 13.415/2017 à luz das metas do
PNE 2014-2024..................................................................................................... 103
2. O que Legisprudência e a Legística têm a dizer sobre qualidade
legislativa?.............................................................................................................. 116
CONCLUSÃO..................................................................................................... 131
NOTAS.................................................................................................................. 135
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................... 167
PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS DA AUTORA................... 181