Sumário

PREFÁCIO............................................................................................................... XIII
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
Capítulo 1
IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA DE SOLUÇÃO
DE CONTROVÉRSIAS DA OMC...................................................................... 3
1.1. Comentários Iniciais sobre a Implementação das Decisões .................... 3
1.2. Comentários Iniciais sobre a Participação do Brasil no Sistema
de Solução de Controvérsias da OMC................................................................ 5
1.3. Comentários sobre o Recorte Adotado na Análise e Metodologia
de Estudo de Casos ................................................................................................. 9
Capítulo 2
A IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA DE
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NOS CASOS EM QUE O
BRASIL FOI DEMANDADO .............................................................................. 13
2.1. A Implementação das Decisões do Sistema de Solução de
Controvérsias pelo Brasil ....................................................................................... 13
2.2. Análise Preliminar e Definição dos Casos a Serem Examinados ........... 14
2.3. Caso DS46: Brazil — Export Financing Programme for Aircraft........... 16
2.4. Caso DS332: Brazil — Measures Affecting Imports of Retreaded Tyres... 20
2.5. Observações....................................................................................................... 28
Capítulo 3
A IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA DE
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NOS CASOS EM QUE O
BRASIL FOI DEMANDANTE ............................................................................ 35
3.1. Análise Preliminar e Escolha dos Casos a Serem Examinados............... 36
3.2. Caso DS219: European Communities — Anti-Dumping Duties on
Malleable Cast Iron Tube or Pipe Fittings from Brazil................................... 37
3.3. Caso DS269: European Communities — Customs Classification
of Frozen Boneless Chicken Cuts ........................................................................ 41
3.4. Observações....................................................................................................... 47
Capítulo 4
A IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA DE
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NOS CASOS EM QUE O
BRASIL ATUOU COMO TERCEIRA PARTE................................................ 49
4.1. Análise Preliminar e Escolha dos Casos a Serem Examinados............... 51
4.2. Caso DS362: China — Measures Affecting the Protection and
Enforcement of Intellectual Property Rights..................................................... 51
4.3. Caso DS381: United States — Measures Concerning the
Importation, Marketing and Sale of Tuna and Tuna Products...................... 54
4.4. Observações....................................................................................................... 60
Capítulo 5
IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA DE
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: EXPERIÊNCIAS,
MECANISMOS E VARIÁVEIS............................................................................ 61
5.1. Aspectos Relevantes da Implementação....................................................... 61
5.2. Breve Exame da Implementação por Outros Membros........................... 64
5.2.1. Estados Unidos da América................................................................. 64
5.2.2. União Europeia (UE/CE...................................................................... 73
5.2.3. Japão......................................................................................................... 87
5.2.4. China........................................................................................................ 88
5.3. Considerações sobre os Efeitos da Decisão do Sistema de Solução
de Controvérsias e os Mecanismos Nacionais de Implementação................. 92
5.4.Considerações sobre as Variáveis Envolvidas na Implementação............ 96
Capítulo 6
PROPOSIÇÃO PARA UM MODELO BRASILEIRO.................................... 104
6.1. A Implementação das Decisões de Tribunais Internacionais no Brasil.... 104
6.2. O Status Jurídico dos Acordos da OMC e das Decisões do Sistema
de Solução de Controvérsias no Ordenamento Jurídico Brasileiro............... 108
6.3. Mecanismos Nacionais de Efetivação Existentes na Sistemática
Brasileira.................................................................................................................... 118
6.4. A Relação entre as Instituições Nacionais................................................... 127
6.5. As Especificidades do Objeto em Questão.................................................. 140
6.6. Direito Internacional, Direito Interno e Política na Implementação
das Decisões do Sistema de Solução de Controvérsias..................................... 144
6.7. Proposição de Modelo para o Direito Brasileiro....................................... 153
6.7.1. Da Necessidade e das Vantagens do Estabelecimento de
um Marco Normativo para Implementação das Decisões do
Sistema de Solução de Controvérsias no Brasil.......................................... 153
6.7.2. Proposição de Adoção de Marco Normativo Geral........................ 156
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 160
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 163