Sumário

PREFÁCIO............................................................................................................... XIX
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
Capítulo 1
RECURSO: UM DIREITO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO........ 3
1. Direito Constitucional de Recorrer (Instituto do Recurso)........................ 3
1.1. A necessidade de criar critérios recursais uniformes............................ 6
2. Da sistematização................................................................................................
2.1. Da uniformização recursal ........................................................................ 9
2.2. Recurso indiferente..................................................................................... 11
2.3. A terminologia utilizada para o Recurso Ordinário e Extraordinário 13
2.4. Vícios de linguagem. Impropriedade terminológica ............................ 14
Capítulo 2
PRINCÍPIOS INSTITUTIVOS E INFORMATIVOS DOS RECURSOS..... 17
1. Introdução............................................................................................................ 17
2. Princípios fundamentais dos recursos............................................................. 20
2.1. Princípio do duplo “grau” de “jurisdição”............................................. 21
2.2. Princípio da taxatividade........................................................................... 26
2.3. Princípio da singularidade, ou unirrecorribilidade, ou unicidade.... 27
2.4. Princípio da fungibilidade......................................................................... 29
2.5. Princípio da proibição da reformatio in pejus...................................... 31
2.6. Princípio da voluntariedade...................................................................... 33
2.7. Princípio da lesividade do provimento................................................... 34
2.8. Princípio da dupla conformidade ou doppio conforme..................... 35
2.9. Princípio da consumação .......................................................................... 36
2.10. Princípio da variabilidade dos recursos................................................ 37
2.11. Princípio da complementaridade........................................................... 38
2.12. Princípio das decisões juridicamente relevantes.................................. 38
2.13. Princípio da dialogicidade ou dialeticidade......................................... 39
2.14. Obrigatoriedade das fundamentações das decisões juriddicionais.. 39
2.14.1. Impossibilidade de fundamentar decisão desfundamentada
em sede recursal................................................................................................... 41
2.14.2. A decisão que inovar o argumento do indeferimento alvo
do recurso (Fundamentação surpresa)............................................................ 42
2.14.3. Fundamentação “per relationem”....................................................... 43
2.15. A distribuição dos recursos.......................................................................... 43
2.15.1. Colegialidade .......................................................................................... 44
2.15.2. Dos votos. Voto médio e não unânime – elaboração de ementas 46
2.15.3. Da sustentação oral................................................................................ 48
2.15.4. Pedido de vista e morosidade.............................................................. 49
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................ 49
Capítulo 3
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE E EFEITOS DOS RECURSOS 51
1. Distinção Entre Error in Judicando e Error in Procedendo ...................... 51
2. Natureza Jurídica do Recurso........................................................................... 53
3. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito .................................................. 54
4. Natureza do Juízo de Admissibilidade............................................................ 55
5. O art. 332 e seus parágrafos do CPC .............................................................. 56
6. Pressupostos de Admissibilidade...................................................................... 63
6.1. Requisitos genéricos.................................................................................... 64
6.1.1. Cabimento................................................................................................. 65
6.1.2. Legitimidade para Recorrer.................................................................... 65
6.1.2.1. Legitimação aos Recursos Penais ....................................................... 66
6.1.2.1.1. Assistente da acusação (procedimento penal)............................... 66
6.1.3. Interesse em Recorrer .............................................................................. 67
6.1.4. Tempestividade (recurso manifestamente serôdio)............................ 68
6.1.4.1. A existência dos prazos impróprios como violação aos
princípios da duração razoável do procedimento e da isonomia ............. 70
6.1.4.2. Conclusão dos Autos – Obstáculo Judicial – Devolução
do prazo..................................................................................................................... 76
6.1.4.3. Autos retirados pela parte contrária – Restabelecimento
de prazo ................................................................................................................ 77
6.1.4.4. Tempestividade recursal....................................................................... 78
6.1.4.4.1. Processo Eletrônico e outros prazos............................................... 79
6.1.4.4.2. Prazos processuais em dias úteis dos juizados especiais............. 81
6.1.4.5. No procedimento penal – tempestividade recursal ........................ 82
6.1.4.5.1. Prazos para manejamento de recursos e suas finalidades........... 82
6.1.4.5.2.. No procedimento Penal (Prazos)................................................... 82
6.1.4.5.3. Preclusão Temporal no procedimento Cível (Prazos) ................ 83
6.1.5. Regularidade formal ................................................................................ 85
6.1.5.1. Técnica normativa estrutural dos recursos – Técnica de
arrazoar recursos................................................................................................. 87
6.1.5.2. Sanabilidade dos vícios dos recursos................................................. 89
6.1.6. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder
de recorrer............................................................................................................ 91
6.1.6.1. Desistência –art. 998 do CPC/2015................................................... 91
6.1.6.2. Renúncia – art. 999 do CPC/2015..................................................... 92
6.1.6.3. Aceitação................................................................................................. 92
6.1.7. Preparo (pena de deserção)..................................................................... 92
6.1.7.1. Deserção no procedimento penal ...................................................... 94
6.1.8. Prequestionamento .................................................................................. 94
7. Efeitos dos recursos ............................................................................................ 95
7.1. Efeito Devolutivo → “Tantum devolutum quantum appelatum”.... 95
7.2. Efeito Iterativo (também conhecido como regressivo ou diferido)... 95
7.3. Efeito Suspensivo da eficácia da decisão ................................................ 96
7.3.1. Antecipação dos efeitos da tutela recursal........................................... 97
7.3.2. No procedimento penal.......................................................................... 98
7.4. Efeito Expansivo.......................................................................................... 99
7.5. Efeito Translativo........................................................................................ 99
7.5.1. Supressão de instância e a teoria da causa madura............................ 99
7.6. Efeito Substitutivo → (art. 1.008 do CPC/2015).................................. 102
7.7. Questões de fato não invocadas por motivo e força maior
(art. 1.014 do CPC/2015).................................................................................. 102
7.8. Efeito impeditivo da preclusão................................................................. 103
7.8.1. Preclusão Consumativa........................................................................... 103
7.8.1.1. Da juntada de documentos antes da contestação ........................... 104
7.8.1.2. Da compatibilidade da preclusão consumativa com o art. 345,
II do CPC/2015. Necessidade da ausência de contestação.
Obrigatoriedade apenas do autor provar os fatos........................................ 107
7.9. Efeito Extensivo........................................................................................... 110
7.10. Os recursos e o direito intertemporal ................................................... 110
7.11. O pedido de gratuidade de justiça no recurso..................................... 111
7.11.1. Julgador pode, de ofício, deferir benefício da gratuidade de
justiça - a matéria não sujeita a preclusão ...................................................... 112
7.11.2. Hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário 113
7.12. Honorários de sucumbência indevidos ausência de advogado ........ 114
Capítulo 4
REPERCUSSÃO GERAL: A OBJETIVAÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO............................................................................................. 117
1. Introdução............................................................................................................ 117
2. Do nascedouro da repercussão geral ............................................................... 118
2.1. Modelo dos Estados Unidos.......................................................................... 118
2.2. Da arguição de relevância versus repercussão geral................................... 122
3. A abstrativização do recurso extraordinário e sua aproximação do
controle da constitucionalidade (difuso e concentrado).................................. 125
4. Processamento da repercussão geral ................................................................ 129
4.1. Do quórum................................................................................................... 130
4.2. Apreciação da repercussão geral via plenário virtual............................ 130
4.3. Fatores objetivos e subjetivos da repercussão geral............................... 131
4.4. Súmula 126 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)............................... 135
4.5. Da necessidade ou não da manutenção do prequestionamento
da questão constitucional.................................................................................. 135
4.6. Da multiplicidade de recursos com fundamento em
idêntica controvérsia .......................................................................................... 136
4.6.1. Sobrestamento indevido da tramitação de algum
recurso extraordinário........................................................................................ 137
4.7. Eficácia do reconhecimento da repercussão geral da
questão debatida.................................................................................................. 138
4.8. Dos recursos................................................................................................. 139
5. Considerações finais...........................................................................................
Capítulo 5
PRECEDENTE OU ACÓRDÃO VINCULANTE........................................... 145
1. O Sistema do Common Law.............................................................................. 145
1.1. O sistema do common law e a problemática dos indutivistas............. 149
2. Precedente Judicial e da Jurisprudência .......................................................... 156
2.1. O precedente é fonte primário do direito? Força vinculante?!........... 161
2.2. Das Técnicas para Superação .................................................................... 165
2.3. Do incidente de assunção de competência............................................. 167
2.4. Do incidente de resolução de demandas repetitivas ................................ 175
Capítulo 6
MANDADO DE SEGURANÇA: EXCEÇÃO À PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA.............................................................................................. 183
1. Introdução............................................................................................................ 183
2. Jurisprudência escolhida.................................................................................... 183
3. Conclusão............................................................................................................. 192
RECURSOS ESQUEMATIZADOS - RESUMO .............................................. 193
APELAÇÃO CIVEL ........................................................................................... 194
RECURSO ADESIVO DE ACORDO COM O CPC ................................ 199
TEORIA GERAL DO RECURSO PENAL- RESUMO.............................. 201
DA APELAÇÃO CRIMINAL .......................................................................... 204
AGRAVO CÍVEL................................................................................................ 207
AGRAVO DE INSTRUMENTO..................................................................... 212
DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RECURSO PENAL)............ 218
AGRAVO EM EXECUÇÃO (RECURSO CRIMINAL)............................. 222
DA CARTA TESTEMUNHÁVEL (RECURSO CRIMINAL)................... 223
EMBARGOS INFRINGENTES – RECURSO CIVEL
(arts. 530-534 do CPC de 1973 - REVOGADO)........................................... 224
TÉCNICA DE JULGAMENTO DE REVERSÃO DO JULGADO ......... 225
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – RECURSO
CRIMINAL.......................................................................................................... 226
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL E PENAL ...................... 227
RECURSO ORDINÁRIO................................................................................ 233
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM REsp e em RE.............................. 235
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O RECURSO ESPECIAL............... 236
NOÇÕES GERAIS DOS RECURSOS........................................................... 244
AÇÃO RESCISÓRIA......................................................................................... 245
DA REVISÃO CRIMINAL............................................................................... 254
HABEAS CORPUS.............................................................................................. 256
RECLAMAÇÃO................................................................................................. 259
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 265