Sumário

PREFÁCIO............................................................................................................... XV
Capítulo 1
POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA E AS CONDIÇÕES DE
TRABALHO DOS MIGRANTES INTERNACIONAIS: A PRODUÇÃO
DA “ILEGALIDADE”
Amanda de Souza Camargo; Luís Renato Vedovato .................................... 1
Capítulo 2
A METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES (MAD) E
EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA
COM AUTISMO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Amanda Quirino Bueno........................................................................................ 13
Capítulo 3
SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS E OS OBSTÁCULOS
À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Ana Carolina Ubinha Fattori............................................................................. 23
Capítulo 4
A ATUALIDADE DO PENSAMENTO DE HANNA ARENDT
André de Souza Dipe............................................................................................. 39
Capítulo 5
O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO
RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SEXUAIS E
REPRODUTIVOS COMO DIREITOS HUMANOS
DAS MULHERES
Andréia Aguiar Paranaguá................................................................................. 47
Capítulo 6
TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
Beatriz Cirilo Robles; Marcelo Pereira Fujita ................................................ 57
Capítulo 7
HOMESCHOOLING: ALTERNATIVA À EDUCAÇÃO TRADICIONAL?
Carolina Cogo Góes............................................................................................... 75
Capítulo 8
O TRABALHO SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988 E DOS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS
Carolina Cortozi Jose; Gabriela Boschiero....................................................... 85
Capítulo 9
AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E OS TRÊS NÍVEIS
DA CRIMINALIZAÇÃO DO MIGRANTE
Carolina Piccolotto Galib; Luís Renato Vedovato ......................................... 97
Capítulo 10
A SUPRESSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O NEOLIBERALISMO:
A DESIGUALDADE SOCIAL COMO PROJETO
Elton Kleber Bortoloso .......................................................................................... 107
Capítulo 11
ADVOCACIA NO SÉCULO XXI: PROFISSÃO LIBERAL OU CLASSE
QUE VIVE-DO-TRABALHO?
Felipe Machado Daniel......................................................................................... 113
Capítulo 12
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95 E O DESMONTE DO ESTADO
DE BEM ESTAR SOCIAL PRECONIZADO NA CONSTITUIÇÃO
DE 1988
Fernando Camilo Ramalho.................................................................................. 125
Capítulo 13
PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS E SEUS REFLEXOS NA CORTE
SUPREMA BRASILEIRA: ANENCEFALIA E MEDICAMENTOS
DE ALTO CUSTO
Fernando Jardim Regazini................................................................................... 137
Capítulo 14
STF: UM TRIBUNAL DELIBERADAMENTE ANTIDELIBERATIVO
Heliton Goldman Barbosa Andrade; Lucas de Oliveira Pinto.................... 149
Capítulo 15
RETORNO DA LICENÇA MATERNIDADE: QUAL A ESTABILIDADE?
Isabela Martins de Oliveira................................................................................. 166
Capítulo 16
O DIREITO DA PESSOA TRANS (TRAVESTI E TRANSEXUAL) À
UTILIZAÇÃO DE BANHEIRO NO AMBIENTE DE TRABALHO
Jéferson Fernando Amaral Silva; Humberto Bersani ................................... 177
Capítulo 17
BOTANDO A CARA NO SOL: A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES
AFIRMATIVAS E O PROJETO TRANSEMPREGO PARA O
CENÁRIO DE GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO
TRANS NO BRASIL
Karina Reis da Silveira........................................................................................ 191
Capítulo 18
OS REFLEXOS DA LEI 13.467/17 PARA O MOVIMENTO SINDICAL
BRASILEIRO: FRAGILIZAÇÃO E REDUÇÃO DO PODER DE
BARGANHA DOS TRABALHADORES
Karina Santana Hernandes; Humberto Bersani ............................................ 203
Capítulo 19
BREVE PANORAMA SOBRE OS MECANISMOS E A LEGISLAÇÃO
SOBRE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO
AO ESCRAVO E AS MEDIDAS ADOTADAS PELO
ESTADO BRASILEIRO
Leticia Maria Rosa Alves .................................................................................... 219
Capítulo 20
EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA DO IMIGRANTE FORÇADO
Marcos Galli Costacurta; Rodrigo César Lucena de Salles......................... 235
Capítulo 21
A EPIDEMIA MUNDIAL DE TABACO. A CONVENÇÃO-QUADRO
PARA CONTROLE DO TABACO COMO MECANISMO PARA
DIMINUIR O CONSUMO
Maria Carolina Gervásio Angelini de Martini; Luís Renato Vedovato..... 245
Capítulo 22
REFORMA TRABALHISTA: ARBITRAGEM E FLEXIBILIZAÇÃO
DO ACESSO À JUSTIÇA
Marília Kiehl Juzzio ............................................................................................. 255
Capítulo 23
A JUDICIALIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO FEMININA
NA POLÍTICA
Milena Helena dos Reis........................................................................................ 263
Capítulo 24
UMA ABORDAGEM MULTIMENSIONAL DA POBREZA
INFANTIL NO BRASIL: QUANDO A DIGNIDADE HUMANA
SE ESVAI EM PRIVAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Luís Renato Vedovato; Viviane de Arruda Pessoa Oliveira........................ 279