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Livro Impresso

A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária



Rodrigues, Glaison Lima (Autor)

direito, penal


Sinopse

O presente livro tem por fim provocar reflexões sobre a Teoria da Imputação Objetiva e sua aplicabilidade prática pela Polícia Judiciária, sendo apresentadas as bases teóricas e históricas de institutos correlacionados ao tema para permitir um repensar sobre a atuação da autoridade de polícia judiciária diante de um flagrante delito sujeito à sua análise, assim como os seus limites proativos em favor da dignidade da pessoa humana. A obra é resultado da dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas) para a banca composta pelo Prof. Dr. Guilherme Coelho Colen, Diretor da Faculdade Mineira de Direito e professor da PUC-Minas, na condição de presidente da banca e orientador da pesquisa; Prof. Dr. Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão, professor da PUC-Minas, da Faculdade Damas da Instrução Cristã e da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); e Prof. Dr. Hermes Vilchez Guerrero, Diretor da Faculdade de Direito da UFMG e professor na mesma instituição. O trabalho apresentado à distinta banca foi agraciado com nota máxima, distinção Cum Laude e recomendação para publicação. Para fundamentar os estudos, foram realizados apontamentos sobre as teorias da conduta, do nexo causal e da imputação objetiva, neste caso com ênfase nas principais características delineadas pelo jurista alemão Claus Roxin. O delegado de polícia é o primeiro garantidor formal dos direitos fundamentais de uma pessoa presa em flagrante delito e, por esta razão, as pesquisas abrangeram estudos sobre a viabilidade técnica da autoridade de polícia judiciária reconhecer a atipicidade de uma conduta tendo por substrato a teoria da imputação objetiva, permitindo reflexões sobre as implicações práticas do direito penal pautado na dignidade da pessoa humana e sob os pressupostos do garantismo penal.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 07/12/2020

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ISBN relacionados

9786587684499 (ISBN do e-book em PDF)


Metadados completos:

  • 9786587684505
  • Livro Impresso
  • A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária
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  • 1 ª edição
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  • Rodrigues, Glaison Lima (Autor)
  • direito, penal
  • Educação
  • LAW026000
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  • 2020
  • 29/10/2020
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 14 x 21 x 1 cm
  • 0.249 kg
  • Brochura
  • 196 páginas
  • R$ 70,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786587684505
  • 9786587684505
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Sumário

SUMÁRIO 

AGRADECIMENTOS ................................................................................................................................................................................ 8 

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.................................................................................................................................................. 10 

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA .............................................................. 11 

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................................................................... 11 

2. O FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS................................................................................................................... 17 

2.1 A TEORIA DO CRIME E SUA NECESSÁRIA ESTRATIFICAÇÃO.................................................................................................. 18 

2.2 O CONCEITO DE CONDUTA E DE RESULTADO PARA FINS PENAIS ........................................................................................ 21 

2.2.1 A CONDUTA................................................................................................................................................................................................ 21 

2.2.2 O RESULTADO COMO ELEMENTO DO FATO TÍPICO................................................................................................................ 27 

2.3 RELAÇÃO DE CAUSALIDADE........................................................................................................................................................ 28 

2.3.1 PRINCIPAIS TEORIAS DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE......................................................................................................... 30 

2.3.1.1 TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS............................................................................................. 30 

2.3.1.2 TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA................................................................................................................................ 35 

2.3.1.3 TEORIA DA RELEVÂNCIA JURÍDICA....................................................................................................................................... 38 

2.3.1.4 TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: TRATA-SE DE TEORIA DO NEXO CAUSAL?............................................................. 40

 2.4 TIPICIDADE...................................................................................................................................................................................... 41 

3. A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA ............................................................................................................................................ 44 

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A IMPUTAÇÃO OBJETIVA ................................................................................................. 45 

3.2 PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL APLICÁVEIS À IMPUTAÇÃO OBJETIVA................................................................................ 54 

3.2.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA......................................................................................................................................... 55 

3.2.2 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA...................................................................................................................................... 57 

3.2.3 PRINCÍPIO DA LESIVIDADE......................................................................................................................................................... 60 

3.2.4 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL........................................................................................................................................ 61 

3.2.5 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ............................................................................................................................................... 63 

3.3 NOTAS SOBRE O CAUSALISMO, O FINALISMO E O FUNCIONALISMO PENAL ...................................................................... 66 

3.3.1 O CAUSALISMO............................................................................................................................................................................ 67 

3.3.2 O FINALISMO ................................................................................................................................................................................ 68 

3.3.3 O FUNCIONALISMO...................................................................................................................................................................... 72 

3.4 A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA PERSPECTIVA DE CLAUS ROXIN ......................................................................... 75 

3.4.1 O ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO COMO EXCLUDENTES DE TIPICIDADE: REFLEXÕES SOBRE A TIPICIDADE CONGLOBANTE DE ZAFFARONI E SOBRE O VETOR ‘RISCO PERMITIDO’ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DE ROXIN ............................................................................................................................ 82

3.5 A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA PERSPECTIVA PRECONIZADA POR GÜNTHER JAKOBS ................................... 92

3.6 DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO DO RESULTADO................................................................ 98

3.7 CRÍTICAS À TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA........................................................................................................................ 101

4. AFERIÇÃO DA TIPICIDADE PENAL PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA ............................................................................................... 107 

4.1 A NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA.. 108

4.2 POLÍCIA INVESTIGATIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA ..................................................................................................................... 111 

4.2.1 A IMPORTÂNCIA PRÁTICA DA DISTINÇÃO ENTRE POLÍCIA INVESTIGATIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA ............................ 116

4.3 A CARREIRA JURÍDICA DA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA....................................................................................... 117 

4.4 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO ............................................................................. 119 

4.4.1 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE NEGATIVO...................................................................................................................... 122 

4.4.2 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E PRISÃO EM FLAGRANTE......................................................................................................... 124 

4.5 A POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL E SEU PAPEL DIANTE DE UMA PRISÃO EM FLAGRANTE ......................................... 126 

4.5.1 O INSTITUTO DA VERIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES (VPI)................................................................ 132 

5. A POLÍCIA JUDICIÁRIA PARA ALÉM DA TIPICIDADE FORMAL ................................................................................................ 140 

5.1 AS LÁSTIMAS DA PERSECUÇÃO PENAL................................................................................................................................... 140 

5.2 O PAPEL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO GARANTIDORA PRIMÁRIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.................................................................................................................................................................................... 142 

5.3 A ATUAÇÃO JURÍDICA DA AUTORIDADE POLICIAL NA AMPLA AFERIÇÃO DA TIPICIDADE PENAL DO FATO...................................................................................................................................................................................................... 145 

5.3.1 APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ATRAVÉS DO MÉTODO ENTIMEMÁTICO: MATERIALIZANDO OS ESTUDOS DA OBRA DE CLÁUDIO BRANDÃO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL...................................................................................................................................................................................... 149 

5.4 A IMPORTÂNCIA DOS AXIOMAS DO GARANTISMO PENAL DE LUIGI FERRAJOLI E SUA OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA.................................................................................................................................. 155 

5.5 A IMPLEMENTAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA ................................................. 159

5.6 EXEMPLOS DE JULGADOS QUE APLICARAM A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO BRASIL ................................... 168 

6. CONCLUSÃO.................................................................................................................................................................................... 172

REFERÊNCIAS...................................................................................................................................................................................... 180