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Livro Impresso

Harm Principle e direito penal



Machado, Tomás Grings (Autor)

Lavagem de capital, Direito Penal, Harm Principle


Sinopse

Tomás Grings Machado dispensa apresentações. A sua obra acadêmica, desde o mestrado um sólido edifício dogmático, é agora absolutamente aprofundada nessa tese de doutorado que se configura como um trabalho basilar acerca da lavagem de dinheiro e da ideia do bem jurídico, suas virtudes e limitações. Por um lado, sustenta as virtudes que fazem da ideia do bem jurídico um parâmetro fundamental da democracia. Por outro, não tem receio em apontar as suas fragilidades, que muito tem contribuído para a expansão do sistema penal e para a relativização de certas garantias, com a antecipação desenfreada da tutela penal.
O mais importante, porém, é que ao propor novas alternativas, o faz com acuidade e densidade, enfrentando os pontos mais nevrálgicos e problemáticos.
Ao mesmo tempo, lança o desafio do debate acerca dos delitos de lavagem de dinheiro como hipótese de danos remotos (remote harm) ou hipótese de extensão do harm principle. Eis, sem dúvida, um dos maiores desafios da atual dogmática penal. Como trabalhar um tema tão impactante do ponto de vista político criminal, sem perder a robustez dogmática, como parece ocorrer, lamentavelmente, na práxis pretoriana, que descurou da ideia do bem jurídico ou de alternativas sólidas e da necessária limitação da expansão penal.
O belo e talentoso trabalho que segue, sem qualquer sombra de dúvida, apresenta respostas possíveis e, em nossa visão, absolutamente necessárias, a fim de que se aprofunde a discussão acerca desses temas. Tudo isso, por certo, decorre da própria personalidade do autor, um acadêmico sério, tenaz, denso e, posso dizer como seu colega de tantos e tantos anos, infatigável na busca de soluções aos problemas da ciência conjunta do direito penal.
Espero e acredito, sinceramente, que a repercussão dessa obra formidável resultará na melhoria das soluções jurisprudenciais acerca da lavagem de dinheiro e do bem jurídico e de suas virtudes e limitações.

Miguel Tedesco Wedy

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 15/12/2020

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9786587684550 (ISBN do e-book em PDF)


Metadados completos:

  • 9786587684512
  • Livro Impresso
  • Harm Principle e direito penal
  • --
  • 1 ª edição
  • --
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  • Machado, Tomás Grings (Autor)
  • Lavagem de capital, Direito Penal, Harm Principle
  • Educação
  • LAW026000
  • 2020
  • 01/12/2020
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 2 cm
  • 0.469 kg
  • Brochura
  • 306 páginas
  • R$ 98,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786587684512
  • 9786587684512
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Sumário

PREFÁCIO . 9
LIMITES À INTERVENÇÃO PENAL, ADEMAIS DO BEM JURÍDICO 13
APRESENTAÇÃO: A OBRA E SEU AUTOR 15
NOTA INTRODUTÓRIA . 17
1. LINHAS A RESPEITO DA GLOBALIZAÇÃO E SEUS EFEITOS SOBRE O DIREITO PENAL, A CRIMINALIDADE E O CRIME ECONÔMICO-FINANCEIRO: UM ITINERÁRIO E UMA PREMISSA PARA A COMPREENSÃO DAS QUESTÕES ENVOLVENDO O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO . 21
1.1 O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A COMPREENSÃO DO CONTEXTO . 26
1.2 O VETOR ECONÔMICO E A MOBILIDADE DE CAPITAIS COMO IMPORTANTES EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO 40
1.3 FORMAS DE RESPOSTA AOS PROBLEMAS GLOBAIS: REORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS . 50
1.4 NOVO CONTEXTO, NOVA CRIMINALIDADE(?): O STANDARD DA GLOBAL CRIMINAL ECONOMY 55
1.5 ALTERNATIVAS FRENTE A CRIMINALIDADE ECONÔMICA DE DIMENSÕES GLOBAIS: EM BUSCA DE UM NOVO NORTE POLÍTICO-CRIMINAL . 61
1.6 CAMINHOS POSSÍVEIS: DESENVOLVIMENTO DE UM DIREITO PENAL INTERNACIONAL E DE UMA EFETIVA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL 77
2. O CONCEITO DE BEM JURÍDICO-PENAL COMO PROPOSTA DE LIMITAÇÃO (MATERIAL) DO DIREITO PENAL: VIRTUDES DO MODELO DE UM DIREITO PENAL VOLTADO À EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS-PENAIS E PREMISSAS A RESPEITO (DA APARÊNCIA) DE SEU ESGOTAMENTO ENQUANTO MODELO RACIONAL DE LIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL 91
2.1 PREMISSA DO MODELO DE CRIMINALIZAÇÃO DE COMPORTAMENTOS: O CONCEITO DE BEM JURÍDICO-PENAL COMO LIMITE MATERIAL AO DIREITO PENAL . 92

2.2 A (IMPRESCINDÍVEL) ADERÊNCIA DO CONCEITO DE
BEM JURÍDICO-PENAL AO DIREITO CONSTITUCIONAL.
TENTATIVA DE UMA DELIMITAÇÃO MAIS PRECISA
DAS HIPÓTESES DE CRIMINALIZAÇÃO LEGÍTIMA, OU
AINDA ELEMENTOS PARA A REFUTAÇÃO DO CONCEITO
DE BEM JURÍDICO-PENAL EM PROL DE UMA TUTELA
CONSTITUCIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 100
2.3 LINHAS DE CONVERGÊNCIA E DIVERGÊNCIA ENTRE
A ORDEM JURÍDICO PENAL E A ORDEM JURÍDICO
CONSTITUCIONAL: PARÂMETRO PARA UMA TENTATIVA
DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE BEM JURÍDICO-PENAL
CRÍTICO À LEGISLAÇÃO (OU DA (IM)POSSIBILIDADE DE
UMA PREDETERMINAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
ABSOLUTA DA ORDEM JURÍDICO-PENAL) 112
2.4 SOBRE O PROBLEMA OU VIRTUDE DA EXISTÊNCIA
DE UM LIMITE EXTERNO PARA O CONCEITO DE BEM
JURÍDICO-PENAL: O MODELO DE CRIME COMO OFENSA
A BENS JURÍDICO-PENAIS E O ATUAL PROBLEMA DO
ESFUMAÇAR DO CONCEITO DE BEM JURÍDICO-PENAL E
DA ILICITUDE MATERIAL COMO CRITÉRIOS REITORES
DO LEGISLADOR . 127
2.4.1. PREMISSAS DO MODELO DE CRIME COMO
OFENSA A BENS JURÍDICOS-PENAIS: O PRIMADO
OBJETIVISTA DO ILÍCITO PENAL E A IMPORTÂNCIA
DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE PARA A LIMITAÇÃO
DO DIREITO PENAL . 134
2.4.2. A EXIGÊNCIA DE OFENSA AO BEM JURÍDICOPENAL
COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DO
CONCEITO DE CRIME A PARTIR DO PRINCÍPIO DA
OFENSIVIDADE . 143
2.4.2.1 NOTAS A RESPEITO DA DUPLA
OPERACIONALIDADE DO PRINCÍPIO DA
OFENSIVIDADE: ORIENTAÇÕES LEGE LATA E LEGE
FERENDA . 146
2.4.2.2 LIMITES AO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE
E AO MODELO DE CRIME COMO OFENSA A BENS
JURÍDICOS-PENAIS? SERIA O PRINCÍPIO DA
OFENSIVIDADE PASSÍVEL DE DERROGAÇÃO POR
PARTE DO LEGISLADOR? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155
2.4.3 TENSIONAMENTO: O CONCEITO DE BEM
JURÍDICO-PENAL COMO LIMITE EFETIVO
(BARREIRA) OU COMO MECANISMO DE (TENTATIVA)
DE LIMITAÇÃO DA INTERVENÇÃO PENAL. . 161

3. PARA ALÉM DA TEORIA DO BEM JURÍDICO-PENAL COMO
LIMITE AO DIREITO PENAL: A PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO
E LIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL À LUZ DO HARM TO OTHER
PRINCIPLE . 171
3.1 ALTERNATIVA AO MODELO DE CRIME COMO OFENSA
A UM BEM JURÍDICO-PENAL: A PROPOSTA DO HARM TO
OTHERS PRINCIPLE 173
3.2 ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO HARM PRINCIPLE:
A NOÇÃO GERAL DE DANO A TERCEIROS 188
3.2.1 IDENTIFICAÇÃO DO NÚCLEO DO HARM
PRINCIPLE: A NOÇÃO DE DANO (HARM) 190
3.2.1.1 DANO COMO AFETAÇÃO DE UM INTERESSE
(SETBACK TO INTERESTS) 192
3.2.1.2 DANO (HARM) ENQUANTO CATEGORIA
DISTINTA DA OFENSA (OFFENSE) 198
3.2.1.3 A RESPEITO DO DANO (HARM) RELEVANTE
AO HARM PRINCIPLE . 201
3.3 A NOÇÃO DE INJUSTO OU CONTRARIEDADE AO
DIREITO (WRONG) COMO ELEMENTO BASILAR PARA O
CONCEITO DE DANO (HARM) RELEVANTE PARA O HARM
PRINCIPLE . 205
3.3.1 A VIOLAÇÃO DO DIREITO COMO ELEMENTO
INDISPENSÁVEL AO DANO (HARM) E PARA O INJUSTO
(WRONG) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207
3.3.2 A INSUSTENTABILIDADE MORAL (MORAL
INDEFENSIBILITY) COMO ELEMENTO INTEGRANTE
DO CONCEITO DE INJUSTO (WRONG) 210
3.3.3 O PAPEL DO CONSENTIMENTO DO TITULAR DO
INTERESSE COMO LIMITADOR DO DANO (HARM) . 211
3.4 AS MÁXIMAS DE MEDIAÇÃO: QUAIS VALORAÇÕES
MORAIS PODEM VIR A SERVIR DE ORIENTAÇÃO À
APLICAÇÃO DO HARM PRINCIPLE? . 213
3.4.1 A MAGNITUDE DO DANO (HARM) . 215
3.4.2 A PROBABILIDADE DO DANO (HARM) . 218
3.4.3 AGGREGATIVE HARMS 220
3.4.4 DISCRIMINAÇÃO ESTATÍSTICA E REDE DE
REDUÇÃO DE DANOS (HARM) . 222
3.4.5 A RELATIVIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO DANO (HARM) 223

3.5 OBSERVAÇÕES FINAIS RELATIVAS À IDENTIFICAÇÃO
DO DANO (HARM) RELEVANTE PARA O DIREITO PENAL
NAS HIPÓTESES DE INTERESSES PÚBLICOS: RESTRIÇÕES
ADICIONAIS AO DANO (HARM) 228
3.5.1 INTERESSES EM COMPETIÇÃO . 229
3.5.2 DANO A INTERESSES PÚBLICOS . 230
3.5.3 DANOS POR ACUMULAÇÃO (ACCUMULATIVE
HARMS) . 233
3.6 SÍNTESE DAS IDEIAS RELATIVAS AO HARM PRINCIPLE . 239
4. O PROBLEMA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E A
TENTATIVA DE DEFESA INCONDICIONAL DO CONCEITO DE
BEM JURÍDICO-PENAL COMO LIMITE AO DIREITO PENAL:
DEVE O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO ESTRUTURAR-SE
A PARTIR DA OFENSA A UM BEM JURÍDICO-PENAL? 245
4.1 A RESPEITO DA (IN)DETERMINAÇÃO DO BEM
JURÍDICO-PENAL PROTEGIDO NO CRIME DE LAVAGEM
DE DINHEIRO: OBSERVAÇÕES E CRÍTICAS 246
4.2 ANTE A AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO RELATIVA AO BEM
JURÍDICO-PENAL PROTEGIDO NO CRIME DE LAVAGEM
DE DINHEIRO, QUE CAMINHO SEGUIR? 260
4.3 PREMISSAS E CONSTRUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
PROTEGIDO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO À
LUZ DO HARM PRINCIPLE . 264
4.4 O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO COMO
HIPÓTESE DE DANOS REMOTOS (REMOTE HARM) OU
HIPÓTESE DE EXTENSÃO DO HARM PRINCIPLE . 274
CONCLUSÃO . 279
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . 283