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Livro Impresso

Quotidianus II
a questão criminal das drogas



Chaves Junior, Airto (Autor), Silva, Denival Francisco da (Autor), Pádua, Thiago Aguiar de (Autor)

tráfico, direito, drogas


Sinopse

Quotidianus II: a questão criminal das drogas é uma coletânea de artigos que apresenta proposições de natureza dogmática e prática, cujo fio condutor se encontra em posições críticas e racionais ao discurso importado da “guerra às drogas” e na preocupação com as políticas públicas que, sob falso argumento de promoção da segurança, acabam por ampliar o Estado punitivo e seus mecanismos de seletividade. O etos questionador reflexivo, presente em todos os textos da obra, pretende revisitar ambientes e fundamentos da legislação de drogas no Brasil, denunciando um panorama sombrio e convidando os leitores a uma jornada de reflexão e angústia e, em favor e em defesa da liberdade e da alteridade.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 07/12/2020

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9786587684901 (ISBN do e-book em PDF)


Metadados completos:

  • 9786587684918
  • Livro Impresso
  • Quotidianus II
  • a questão criminal das drogas
  • 1 ª edição
  • --
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  • Chaves Junior, Airto (Autor), Silva, Denival Francisco da (Autor), Pádua, Thiago Aguiar de (Autor)
  • tráfico, direito, drogas
  • Educação
  • LAW026000
  • 2020
  • 01/12/2020
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 1 cm
  • 0.357 kg
  • Brochura
  • 229 páginas
  • R$ 80,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786587684918
  • 9786587684918
  • --

Sumário

QUOTIDIANUS II: A QUESTÃO CRIMINAL DAS DROGAS....................9
GUERRA ÀS DROGAS, E PAZ A QUEM?....................................................15
UTOPIAS, DISTOPIAS E MILENARISMO A PARTIR DAS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS DAS LEIS DE DROGAS E DOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL......................................................................................15
Thiago Aguiar de Pádua
Jefferson Carús Guedes
1. Introdução: A Continuação de uma Pesquisa Sobre Direito, Utopia, Distopia e Milenarismo..............................................................................................15
1.1 Inicialmente o Milenarismo.................................................................22
1.1.1 Pré-milenarismo e Pós-Milenarismo.............................................23
1.1.2 Processo, Poder e Milenarismo.....................................................24
1.1.3 Milenarismo, esperança e o “choque de ícones”: o Iconoclash Processual.............................................................................................30
2. As mudanças legislativas como alternativa às crises, a esperança
e a criação de expectativas no direito criminal brasileiro...............................32
2.1 As promessas do CP (1940) e do CPP (1941) – Francisco Campos......34
2.1.1 Pressupostos Doutrinários do Regime..........................................34
2.1.2 Codificação Criminal...................................................................36
2.1.3 Codificação Processual Penal........................................................38
2.1.4 As “promessas” das Leis Antitráfico ou Drogas
(1938, 1976 e 2006).............................................................................40
2.2 A religiosidade de Francisco Campos como possível elo
ao milenarismo..........................................................................................41
2.3 As Conexões Entre Direito-Religião e Lei-Religião e a
Associação entre Utopia e Esperança..........................................................44
2.3.1 Utopias e o Princípio da Esperança: pensamento utópico ou utopismo como promessa política e social por meio do Direito.............44
2.3.2 Códigos como promessas utópicas e realidades ou
experiências concretas distópicas...........................................................46
3. Considerações Finais................................................................................47
Referências Bibliográficas.............................................................................49

A DROGA DO DIREITO PENAL................................................................55
Debora Regina Pastana
Referências Bibliográficas...........................................................................67
GUERRA ÀS DROGAS, PRISÃO E MULHERES: DA EXCLUSÃO
NEOLIBERAL AO EXTERMÍNIO DA EXISTÊNCIA VULNERÁVEL ......71
Fernanda Orsomarzo
1. Neoliberalismo e Estado Social mínimo: uma introdução para
compreender o Estado Penal máximo...........................................................71
2. Necropolítica: o traficante inimigo e a Lei de Drogas ..............................78
3. Guerra às drogas e encarceramento feminino: números da invisibilidade.....88
Referências Bibliográficas.............................................................................94
A GUERRA ÀS DROGAS E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA..................97
Alexandre Bizzotto
1. Sobre o controle penal..............................................................................99
2. Os movimentos da lei e ordem e o seu amparo científico........................100
3. A guerra às drogas..................................................................................103
4. Sobre a presunção de inocência..............................................................107
5. A debilitação da presunção de inocência pela guerra às drogas................109
6. Uma conclusão ......................................................................................112
Referências Bibliográficas...........................................................................113
A VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR NA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL POR CRIME DE DROGAS........................115
Denival Francisco da Silva
1. “Guerra às drogas”: gerando um inimigo para chamar de seu.................115
2. “Guerra às drogas”: preparando a artilharia............................................125
3. “Guerra às drogas”: o processo penal é garantia do imputado, e não arma
contra o “inimigo” (indivíduo)...................................................................130
4. Mesmo na “guerra” não se permite extrair confissões de “inimigos”........133
5. “Guerra às drogas”: inimigo tombado, é o momento de derrotá-lo
de vez: denunciar e sentenciar....................................................................140
Referências bibliográficas............................................................................142

AS INVESTIGAÇOES REALIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR (P2) E AS
VIOLAÇÕES NO SUPOSTO COMBATE ÀS DROGAS............................147
Danilo dos Santos Vasconcelos
Introdução.................................................................................................147
1. Caminhando pela História.....................................................................148
2. O Limite Necessário...............................................................................150
3. Da Investigação......................................................................................151
4. Análises conclusivas................................................................................163
Referências Bibliográficas...........................................................................165
INVESTIGADOR BENTINHO: PARANOIA E
INCONSTITUCIONALIDADE DO AGENTE POLICIAL DISFARÇADO
ENQUANTO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS NOS DELITOS DE
TRÁFICO DE DROGAS.............................................................................167
Tiago Felipe de Oliveira
Introdução.................................................................................................167
1. A farsa do agente disfarçado...................................................................169
2. BENTINHO paranoico e a terapia constitucional.................................172
3. Finalmente: a única presunção admitida.................................................175
Referências Bibliográficas...........................................................................178
NOS CRIMES PREVISTOS PELA 11.343/2006, É POSSÍVEL PENSAR QUE
O JUIZ OU AUTORIDADE POLICIAL TERIAM ATRIBUIÇÃO PARA
LAVRATURA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA?.................................181
Leonardo Costa de Paula
Rosberg de Souza Crozara
1. Apresentação da problemática da decisão na ADI 3.807.........................181
2. Para compreender a função do TCO na sistemática do CPP atual..........182
3. Sobre o que seria o TCO? É parte da investigação ou mera peça
informativa ...............................................................................................185
4. Das funções públicas da legalidade, o que é autoridade policial e o sistema
acusatório com tudo isso como resolver?....................................................189
Referências Bibliográficas...........................................................................198

TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL: POR UMA PROPOSTA RACIONAL
DE CRIMINALIZAÇÃO.............................................................................199
Airto Chaves Junior
Introdução...............................................................................................199
1. O referente da ilicitude do objeto...........................................................200
2. Discurso de justificação..........................................................................203
2.1 A Saúde Pública como Valor Constitucional......................................205
2.2 A Saúde Pública como Bem Jurídico Coletivo: falseando premissas.......206
2.3 Saúde Pública e a não distributividade dos bens jurídicos coletivos........208
2.4 A tutela penal da saúde pública no Brasil...........................................211
2.5 A inconsistência das múltiplas ações que marcam o tráfico de
drogas e o “perigo” gerado ao Bem Jurídico..............................................214
3. Por uma medida razoável de pena...........................................................220
4. Considerações finais...............................................................................224
Referências bibliográficas............................................................................226