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Penas iguais para crimes iguais?



Ferreira, Luisa Moraes Abreu (Autor)

Direito Penal, Aplicação da Pena


Sinopse

“...quando olhamos para os princípios que informam o direito penal nas democracias constitucionais contemporâneas, fica claro que “todos” adultos, no domínio de sua consciência, sem privilégios ou exclusões, devem ser tratados de forma igual perante a lei penal. Deriva dessa premissa moral, que a lei penal deve ser geral, atribuindo penas iguais a condutas iguais, sem discriminar quem as praticou. O fato, porém, é que os tipos penais, por mais delimitados que sejam, não dão conta de distinguir uma série de elementos objetivos e subjetivos (pertinentes e aceitáveis) que deveriam ser levados em consideração para se atribuir a pena proporcional e pertinente a cada indivíduo que infrinja a lei penal. Isso nos impõe estabelecer “critérios justos”, para que uma determinada pena possa ser atribuída a uma determinada pessoa, na devida proporção. Essa tarefa de
criar critérios para a individualização da pena foi atribuída pela Constituição primariamente ao legislador. O que Luisa Ferreira nos alerta neste primoroso trabalho é que essa conciliação não apenas impõe dilemas teóricos de difícil solução, mas, sobretudo, problemas práticos, com enorme consequência no dia a dia da aplicação do direito penal”.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 09/12/2020

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9786587684949 (ISBN do e-book em PDF)


Metadados completos:

  • 9786587684956
  • Livro Impresso
  • Penas iguais para crimes iguais?
  • --
  • 1 ª edição
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  • Ferreira, Luisa Moraes Abreu (Autor)
  • Direito Penal, Aplicação da Pena
  • Educação
  • LAW026020
  • 2020
  • 04/12/2020
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 2 cm
  • 0.332 kg
  • Brochura
  • 210 páginas
  • R$ 70,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786587684956
  • 9786587684956
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Sumário

AGRADECIMENTOS. ..................................................................................09
PREFÁCIO. ....................................................................................................11
EPÍGRAFE. ....................................................................................................17
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO. ..................................................................19
CAPÍTULO 2 - METODOLOGIA. ...............................................................25
2.1 A INQUIETAÇÃO E AS PRIMEIRAS ESCOLHAS. ...........25
2.2 TRATAMENTO DOS DADOS. .........................................28
2.3 AMOSTRA. .....................................................................29
2.4 COMPOSIÇÃO DO BANCO DE DADOS. .......................30
2.5 ANÁLISE DOS CASOS SELECIONADOS. .......................33
2.6 O PAPEL DA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E DAS EXPERIÊNCIAS DE OUTROS PAÍSES. .................................34
2.7 O VIÉS DA ESCOLHA DOS CRIMES DE ROUBO. ..........37
CAPÍTULO 3 - IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA. ......................................................................................................39
3.1 IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE NAS TEORIAS MODERNAS DA PENA CRIMINAL: FUNDAMENTO PARA A OBRIGAÇÃO DE PUNIR. .....................................................40
3.2 IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE NO CENTRO DA DECISÃO SOBRE A PENA: AS REFORMAS NOS ESTADOS UNIDOS A PARTIR DE 1970. ...............................................43
3.2.1 A TEORIA DO “JUSTO MERECIMENTO” E A PROPORCIONALIDADE COMO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA QUANTIDADE DE PENA. ......................................................51
3.2.2 CRÍTICAS ÀS TEORIAS DO “JUSTO MERECIMENTO”. 54
3.2.2.1 IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE JUÍZO ABSTRATO DE GRAVIDADE COMPARATIVA. .......................55
3.2.2.2 ILUSÃO DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE TIPO PENAL E CULPABILIDADE. .....................................................56
3.2.2.3 AUMENTO DA POPULAÇÃO PRISIONAL. .................57
3.2.2.4 PROFISSIONAIS DO DIREITO CONTORNAM A APLICAÇÃO DAS PENAS..........................................................61

3.3 PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE: RETRIBUIÇÃO
LIMITADA............................................................................ 61
3.4 EQUIVALENTE E IGUAL A QUÊ? ..............................................64
CAPÍTULO 4 - INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA......................................69
4.1 INDIVIDUALIZAÇÃO NO SÉCULO XIX........................ 69
4.2 COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE INDIVIDUALIZAÇÃO E
IGUALDADE ....................................................................... 71
4.3 O QUE SE CONSIDERA INDIVIDUALIZAÇÃO HOJE?... 73
4.3.1 INDIVIDUALIZAÇÃO COMO SINÔNIMO DE
DETERMINADO MODELO DE APLICAÇÃO DA PENA..........73
4.3.2 INDIVIDUALIZAÇÃO LEGISLATIVA, JUDICIAL E
EXECUTÓRIA: O PAPEL DO JUIZ NA
APLICAÇÃO DA PENA.................................................................76
4.4 CARACTERÍSTICAS QUE FAVORECEM A
INDIVIDUALIZAÇÃO.......................................................... 81
4.4.1 NORMAS DE SANÇÃO .......................................................81
4.4.2 INTERPRETAÇÃO DADA PELOS TRIBUNAIS
ÀS NORMAS DE SANÇÃO............................................................83
4.4.3 POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO,
EM CONTRADITÓRIO, SOBRE OS ELEMENTOS QUE
COMPÕEM AS NORMAS DE SANÇÃO......................................85
CAPÍTULO 5 - DISCRICIONARIEDADE NA APLICAÇÃO DA PENA...87
5.1 ESTRUTURAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE NA
APLICAÇÃO DA PENA: IGUALDADE E
INDIVIDUALIZAÇÃO ......................................................... 90
5.2 DIFERENTES FORMAS DE ESTRUTURAR A
DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA APLICAÇÃO DA
PENA.................................................................................... 92
5.2.1 DIRETRIZES NUMÉRICAS: MINNESOTA........................94
5.3 AUTORREGULAÇÃO JUDICIAL E DIRETRIZES
NARRATIVAS: INGLATERRA............................................... 99
5.4 DETERMINAÇÃO, PELO LEGISLATIVO, DOS
PRINCÍPIOS E DAS POLÍTICAS QUE DEVEM SER
CONCRETIZADOS PELO JUIZ NOS CASOS CONCRETOS:
SUÉCIA E NOVA ZELÂNDIA.............................................. 105
5.5 PENAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS.............................. 114
5.6 SOBRE AS REFORMAS NOS PAÍSES DE COMMON
LAW E AS DIFERENTES FORMAS DE ESTRUTURAR A
DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA APLICAÇÃO DA
PENA ................................................................................. 118

CAPÍTULO 6 - MESMO CRIME, MESMA PENA?....................................121
6.1 CONTEXTUALIZAÇÃO: APLICAÇÃO DA PENA NO
BRASIL............................................................................... 122
6.1.1 OS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO........................ 122
6.1.2 O SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA......127
6.1.3 APLICAÇÃO DA PENA NOS CRIMES DE ROUBO ........135
6.2 RESULTADOS DA PESQUISA...................................................136
6.2.1 CASOS IGUAIS? CASOS DISTINTOS COM A MESMA
FUNDAMENTAÇÃO....................................................................136
6.2.2 QUESTÕES DE FATO.........................................................139
6.2.2.1 VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.................................140
6.2.2.2 CONFISSÃO..................................................................143
6.2.2.3 ARMA.............................................................................147
6.2.2.4 BENS SUBTRAÍDOS....................................................150
6.2.2.5 REPARAÇÃO DO DANO..............................................153
6.2.2.6 ITER CRIMINIS, CONSUMAÇÃO E
POSSE DOS BENS....................................................................154
6.2.2.7 CONCURSO DE PESSOAS..........................................157
6.2.3 FUNDAMENTAÇÃO...........................................................159
6.2.3.1 CASOS SEM FUNDAMENTAÇÃO...............................159
6.2.3.2 “GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME”.....................161
6.2.3.3 PADRONIZAÇÃO “PARA BAIXO” E O ARGUMENTO
DA PENA MÍNIMA COMO GARANTIA DO RÉU.................163
6.2.3.4 PENA DIFERENTE APENAS EM RAZÃO DA
REINCIDÊNCIA.......................................................................165
6.2.3.5 RELAÇÃO ENTRE AS JUSTIFICATIVAS PARA
FIXAÇÃO DA PENA-BASE EM RELAÇÃO À ESCOLHA
DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.......166
6.2.3.6 PERICULOSIDADE......................................................170
6.2.3.7 TEORIAS DA PENA......................................................172
6.2.3.8 CONDENAÇÃO MAIS FUNDAMENTADA QUE
PENA..........................................................................................174
6.2.3.9 FUNDAMENTAÇÃO COM BASE APENAS
EM CATEGORIAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS
NO CÓDIGO PENAL...............................................................175
6.3 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DOS
CASOS CONCRETOS ........................................................ 176

CAPÍTULO 7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................181
REFERÊNCIAS............................................................................................189
APÊNDICE A – FORMULÁRIO PARA A COLETA DE DADOS DOS
ACÓRDÃOS DO TJSP................................................................................203