Sumário

PARTE GERAL CAPÍTULO 1 Introdução ao Estudo do Direito Penal 1. Conceito de Direito Penal 2. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo 3. Direito Penal comum e Direito Penal especial (Como fazer a diferença) 4. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo 5. Características da lei penal 6. Conceito de lei 7. Dos princípios do Direito Penal 8. Principais princípios do Direito Penal 9. A teoria do garantismo penal 10. A teoria do abolicionismo penal 11. A teoria do Direito Penal máximo 12. A teoria do Direito Penal do inimigo 13. As teorias do processo de expansão do Direito Penal CAPÍTULO 2 Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12) 1. Anterioridade e legalidade 2. Da analogia 3. A lei penal mais benigna 4. Questões práticas sobre as matérias em estudo 5. A validade temporal da lei penal 6. Da sucessividade das leis penais no tempo 7. Da lei excepcional ou temporária 8. Do tempo do crime 9. Da territorialidade 10. Ultraterritorialidade ou extraterritorialidade da lei penal 11. Do lugar do crime 12. A importância da pena cumprida no estrangeiro 13. A sentença estrangeira e sua eficácia 14. Outros efeitos da sentença penal estrangeira 15. A contagem do prazo penal 16. Das frações não computáveis da pena 17. Do conflito aparente de normas CAPÍTULO 3 Do Crime (Arts. 13 a 25) 1. Conceito de delito 2. A conduta e a teoria finalista 3. Formas de conduta 4. A divisão da infração penal 5. Classificação dos crimes 6. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 7. Ação e omissão 8. O tipo e a tipicidade 9. Classificação estrutural dos tipos 10. Tipo de injusto de ação culposa 11. Da relação de causalidade 12. Do crime consumado 13. Da tentativa 14. Da desistência voluntária e do arrependimento eficaz 15. Do arrependimento posterior 16. Do crime impossível 17. Do crime doloso 10. Dolo de ímpeto e dolo de propósito. 18. Do crime culposo 19. Do crime qualificado pelo resultado 20. Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado 21. Do erro de tipo 22. Descriminantes putativas (também chamado erro permissivo) 23. Erro acidental 24. Erro sobre a ilicitude do fato ou erro de proibição 25. Formas do erro de proibição 26. Espécies de erro de proibição 27. Descriminantes putativas 28. Da exclusão de ilicitude CAPÍTULO 4 Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28) 1. Noções práticas 2. Culpabilidade 3. Teorias da culpabilidade 4. A teoria da coculpabilidade 5. Causas excludentes da culpabilidade 6. Embriaguez acidental 7. Inimputabilidade por intoxicação oriunda de substância entorpecente 8. Semi-imputabilidade penal 9. Os surdos-mudos 10. Da inimputabilidade penal absoluta 11. Ato infracional cometido por adolescente 12. Segunda causa que exclui a culpabilidade: o erro de proibição 13. Terceira causa que exclui a culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa 14. Causas que não excluem a culpabilidade 15. A culpabilidade e a teoria “Versari in re illicita” CAPÍTULO 5 Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31) 1. Noções práticas e conceito 2. Tipos de concursos 3. Teorias do concurso de agentes 4. Requisitos do concurso de agentes 5. Da autoria 6. Coautoria 7. Participação 8. A omissão e o concurso de crimes 9. Casos criminais superinteressantes 10. O tipo penal e a quantidade de sujeitos ativos 11. A participação na tentativa, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz 12. As soluções do arrependimento e da desistência voluntária no concurso de pessoas 13. Punição no concurso de pessoas 14. Pactum sceleris 15. A teoria do domínio de fato 16. Questões práticas sobre o concurso de pessoas 17. Das circunstâncias incomunicáveis 18. Casos de impunibilidade CAPÍTULO 6 Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76) 1. Conceito de pena 2. A distinção entre reclusão e detenção 3. As regras do regime fechado 4. As regras do regime aberto 5. O regime especial 6. Dos direitos do preso 7. Os direitos do preso na Lei de Execução Penal 8. O trabalho do preso e a remição da pena 9. Os deveres do preso 10. A superveniência de doença mental 11. Da detração penal 12. Detração na medida de segurança 13. Penas restritivas de direito (ou alternativas) 14. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas 15. Substituição das penas privativas de liberdade 16. A questão da equivalência 17. Prestação pecuniária 18. Perda de bens ou valores 19. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas 20. Interdição temporária de direitos 21. Cargo, função, atividade pública e mandato eletivo 22. Limitação de fim de semana 23. Da pena de multa 24. Noções práticas sobre o cálculo do valor da multa 25. Cumulação com as penas privativas de liberdade: regra e exceções 26. O pagamento da multa 27. Da conversão da multa e revogação 28. As consequências da pena de multa em face da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (lei anticrime) 29. A pena de multa e o princípio da insignificância 30. Suspensão da execução da multa 31. Da cominação das penas privativas de liberdade 32. Aplicação das penas restritivas de direitos 33. Da aplicação da pena 34. Aplicação das circunstâncias judiciais (1ª fase) 35. Aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena (3ª fase) 36. Outras providências na fixação da pena 37. Aplicação da pena em concurso de crimes 38. Critérios especiais da pena de multa 39. A multa substitutiva 40. Das circunstâncias agravantes 41. Da reincidência 42. Das circunstâncias atenuantes 43. Do concurso de crimes 44. Do concurso material ou real 45. Do concurso formal ou ideal 46. Do crime continuado 47. Multas no concurso de crimes 48. O erro na execução 49. O limite das penas CAPÍTULO 7 Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82) 1. Conceito 2. Condições legais do sursis 3. Condições judiciais do sursis 4. Revogação obrigatória 5. Revogação facultativa 6. Prorrogação do período de prova 7. Cumprimento das condições do sursis CAPÍTULO 8 Do Livramento Condicional (Arts. 83 a 90) 1. Noções práticas 2. A revogação do livramento condicional 3. Da extinção do livramento condicional CAPÍTULO 9 Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92) 1. Dos efeitos genéricos 2. Efeitos específicos da condenação CAPÍTULO 10 Da Reabilitação (Arts. 93 a 95) 1. Conceito 2. Das condições da reabilitação 3. Revogação da reabilitação 4. Efeitos da revogação 5. Competência e recurso CAPÍTULO 11 Das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99) 1. Espécies de medidas de segurança 2. A imposição da medida de segurança para inimputável 3. Os direitos do internado 4. Casos criminais CAPÍTULO 12 Da Ação Penal (Arts. 100 a 106) 1. Da ação penal 2. Ação penal pública incondicionada 3. Ação penal e Juizados especiais criminais 4. A ação penal no crime complexo 5. Representação criminal e requisição do Ministro da Justiça 6. Ação penal pública condicionada 7. Ação penal privada 8. O prazo para ofertar a queixa e a representação 9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual 10. Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa 11. Perdão do ofendido 12. A impossibilidade de transmutação da ação penal “in malam partem” 13. Casos práticos 14. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 13 Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120) 1. Extinção da punibilidade 2. Casos que extinguem a punibilidade 3. Anistia, graça ou indulto 4. A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso 5. Extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido 6. Extinção da punibilidade pela retratação do agente, nos casos nos quais a lei a admite 7. Uma observação prática muito importante 8. Também se extingue a punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei 9. Enumeração exemplificativa 10. Autonomia das causas extintivas da punibilidade 11. Da prescrição penal 12. Divisão da prescrição 13. Prescrição da pretensão punitiva “propriamente dita” (ou prescrição abstrata) 14. Prescrição da pretensão punitiva superveniente (posterior, subsequente ou intercorrente) 15. Efeitos da prescrição superveniente à sentença 16. As modalidades de prescrição da pretensão punitiva retroativa 17. Prescrição depois de transitar em julgado a sentença penal condenatória 18. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final 19. Termo inicial da prescrição após sentença condenatória irrecorrível 20. Prescrição no caso de evasão do condenado 21. Prescrição da multa 22. Causas impeditivas da prescrição 23. Causas que suspendem a prescrição (o código usa a expressão: causas impeditivas da prescrição) 24. Outras causas suspensivas 25. Causas interruptivas da prescrição 26. A prescrição das penas leves 27. A prescrição no concurso de crimes 28. Casos criminais REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO