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Livro Impresso

Controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais



Herani, Renato Gugliano (Autor)

Constitucional, TGE, Internacional


Sinopse

A obra trabalha uma descrição analítica da relação jurídica de (in)compatibilidade entre as leis pré-constitucionais e a Constituição brasileira de 1988. Tem por objeto o estudo da novação legislativa: fenômeno jurídico-constitucional comumente conhecido como recepção. Objeto de intenso debate na doutrina e na jurisprudência constitucional intestina, a novação merece nessa obra uma análise dogmática com o propósito de oferecer uma crítica ao atual modelo de controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil.
___________
(...) Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais é uma obra completa, pela sua amplitude e profundidade direcionadas a um dos principais temas da Teoria da Constituição, utilizando-se de metodologia transparente e apropriada, a qual, para além de sua postura tridimensional, prestigia concomitantemente uma abordagem analítica e descritiva.

André Ramos Tavares

Metadado adicionado por Grupo GEN em 03/08/2017

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Metadados completos:

  • 9788530931476
  • Livro Impresso
  • Controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais
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  • 1 ª edição
  • Professor Gilmar Mendes
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  • 13
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  • Herani, Renato Gugliano (Autor)
  • Constitucional, TGE, Internacional
  • Técnicos
  • LAW000000
  • 2010
  • 12/03/2010
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 1.206 cm
  • 0.406 kg
  • Brochura
  • 288 páginas
  • R$ 136,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9788530931476
  • 9788530931476
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