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Livro Impresso

Curso prático de direito previdenciário



Kertzman, Ivan (Autor)

Direito Previdenciário


Sinopse

A décima quinta edição desta obra aborda uma série de atualizações que se fizeram necessárias em função da acelerada dinâmica da legislação previdenciária. Foram incluídos, também, novos posicionamentos da jurisprudência e as principais novidades em atos normativos tais como:

• EC 93, de 08/09/2016 – Alterou as regras da Desvinculação das Receitas da União
• LC 155, publicada em 27/10/2016/12/2015 – Aumentou os limites para enquadramento da empresa no Simples Nacional e para o enquadramento do segurado como MEI
• MP 767, de 06/01/2017 – Altera regras da legislação de benefícios
• Lei 13.341, de 29/09/2016 – Reforma Ministerial que extinguiu o Ministério da Previdência Social, entre outras alterações
• Lei 13.301/2016, de 27/06/2016 – Amplia o salário-maternidade para mães de nascidos com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e cria dispõe sobre a concessão do benefício assistencial da LOAS nestas situações
• Decreto 8.691, de 14/03/2016 – Altera regras da perícia médica para concessão do auxílio-doença
• Portaria MF 8, de 13/01/2017 – Altera os valores do salário de contribuição e os valores de referência da previdência social
• Resolução do Senado Federal 10, de 31/03/2016 – suspende a execução do inciso IV, do artigo 22, da Lei 8.212/91, que previa a contribuição sobre a nota fiscal das cooperativas de trabalho.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 01/06/2017

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ISBN relacionados

9788544206744 (ISBN da Edição anterior)


Metadados completos:

  • 9788544214305
  • Livro Impresso
  • Curso prático de direito previdenciário
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  • 15 ª edição
  • Manuais para concursos
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  • 15ª edição revista, atualizada e ampliada
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  • Kertzman, Ivan (Autor)
  • Direito Previdenciário
  • Concurso público
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2017
  • 08/02/2017
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 17 x 24 x 3.4 cm
  • 1.065 kg
  • Flexível
  • 784 páginas
  • R$ 109,90
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788544214305
  • 2471
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Metadados adicionados: 01/06/2017
Última alteração: 27/03/2024
Última alteração de preço: 27/03/2024

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