Tabelionato de notas
temas aprofundados

Schwarzer, Márcia Rosália (Coordenador) , Ferro Júnior, Izaías Gomes (Coordenador) , Debs, Martha El (Coordenador)

Tabelionato de notas

Sinopse

Os serviços notariais e de registros fazem parte de todas as fases da vida de um ser humano. Os cartórios de notas são os responsáveis por dar publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos que praticamos na vida civil. Com a aprovação da Lei 11.441/2007, os tabeliães de notas passaram a lavrar escrituras de separação, divórcio e inventário, desafogando sobremaneira o Poder Judiciário na desburocratização e desjudicialização das relações privadas.

O livro aborda sobre temas mais variados, de início sobre a relevância social e histórica dos serviços prestados por notários; a desjudicialização dos serviços; a fé pública na atividade notarial e registral; sobre a responsabilidade civil dos delegatários, com a diluição do dano após importante alteração legislativa. Também apresenta o assunto sobre a possibilidade de revisão, por escritura pública, de sentença homologatória de divórcio; do restabelecimento da sociedade conjugal por escritura pública, ainda que com filhos menores, incapazes ou nascituros; trata sobre o novo conceito de união estável e suas implicações no direito notarial e registral; a regularização fundiária e o papel do notário e do registrador na concretização do direito fundamental à moradia; ata notarial; direito de laje; e, por fim, encerrando a obra, a importante novidade no direito brasileiro sobre o regime da multipropriedade imobiliária.

Com este livro, vocês, leitores, terão um bom incentivo para se debruçarem sobre questões de grande relevância e importantes reflexões sobre temas de interesses de todos os profissionais que atuam no Direito. Desejo que aproveitem ao máximo o conhecimento aqui expressado.

Boa leitura!

Desembargadora LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS
Corregedora geral de Justiça do Estado da Bahia.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 11/06/2019

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