Direito do consumidor
lei 8.078/1990

Garcia, Leonardo (Autor)

DIREITO DO CONSUMIDOR

Sinopse

Conteúdo conforme a Lei da Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019, de 20/09/2019

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários a todos os dispositivos legais
- Artigos mais cobrados destacados em pontilhado
- Dicas para realização de provas
- Quadros e esquemas para melhor compreensão do conteúdo

CONTÉM:

- Questões de concursos inseridas nos artigos
- Jurisprudência do STF e STJ selecionadas

INCLUI ANEXO:

- Decreto 9.936/2019 - Regulamenta o Cadastro Positivo
- Decreto 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC
- Lei 12.414/2011 - Cadastro Positivo
- Decreto 6.523/2008 - Lei do SAC
- Decreto 7.962/2013 - Comércio Eletrônico

CONFORME:

Lei Complementar 166 de 8 de abril de 2019

COMO A LEI 8.078/90 (CDC) É COBRADA EM CONCURSOS?

A Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - é cobrada em diversos concursos jurídicos, entre eles: magistratura estadual e federal, ministérios públicos federal e estaduais e defensorias públicas federal e estadual. Nos concursos para procuradorias federais, estaduais e municipais a incidência de cobrança é menor. Nestes concursos a parte cobrada normalmente é referente ao título III do CDC (tutela coletiva).

Os artigos mais cobrados são os arts. 1º ao 54 (direito material) e 81 ao 104 (título III). A parte de Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) e Infrações Penais (arts. 61 a 80) são menos cobradas (normalmente letra de lei). Assim, devem ser priorizados principalmente os arts. 1º ao 54 (direito material). O estudo dos arts. 81 ao 104 (Título III) deve ser feito em conjunto com as demais normas que compõem o microssistema processual coletivo (Lei da Ação Civil Pública; Lei da Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção Coletivo, etc.)

Dentro do direito material, destacamos os seguintes artigos mais cobrados em concursos: 2º e 3º (conceitos de consumidor e fornecedor); 6º (direitos básicos); 7º (princípio da responsabilidade solidária); 12 ao 20 (responsabilidade pelo fato e vício); 22 (serviços públicos); 26 e 27 (decadência e prescrição); 28 (desconsideração); 30 (princípio da vinculação da oferta); 37 (publicidade enganosa e abusiva); 39 (práticas abusivas); 43 (bancos de dados e cadastros); 49 (direito de arrependimento); 51 a 54 (proteção contratual). Estes artigos merecem uma boa lida antes da prova como revisão e estão destacados em pontilhado nos boxes cinza

Os concursos mesclam a cobrança simples de letra de lei, interpretação de letra de lei (quando a questão exige que o candidato conheça o artigo e o aplique na prova - normalmente com um caso prático, exigindo que o candidato interprete a questão por meio do conhecimento da lei) e jurisprudência do STJ.

Por se tratar de lei federal, a jurisprudência do STF quase não é exigida nos concursos. Mas, atenção: quando o STF decide em Repercussão Geral um caso envolvendo relação de consumo, é preciso ficar atento (ex: decisão envolvendo a prevalência da Convenção de Varsóvia sobre o CDC nos transportes aéreos internacionais).

Na jurisprudência do STJ é preciso ficar atento, principalmente, às teses dos Recursos Repetitivos e às Súmulas. No concurso do CESPE/CEBRASPE, além destes é necessária também atenção aos julgamentos "precedentes" (aqueles que não são repetitivos, mas que não possuem entendimento contrário no respectivo tribunal - no livro indico quais são estes julgados importantes que vocês devem saber).

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lê as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

Boa sorte!
Leonardo Garcia
Coordenador da coleção
Insta: @professorleonardogarcia

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 05/12/2019

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9788544225790 (ISBN da Edição anterior)

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