Código de processo penal comentado

Lima, Renato Brasileiro de (Autor)

PROCESSO PENAL

Sinopse

O LEITOR ENCONTRARÁ:



- Artigos do CPP detalhadamente comentados

- Mais de 200 Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas



CONFORME:



- Pacote anticrime

- EC 104/2019: Cria as polícias penais federal, estaduais e distrital

- Lei 13.968/2019: Modifica o crime de incitação ao suicídio e inclui as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique

- Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime

- Lei 13.869/2019: Nova Lei de Abuso de Autoridade

- Lei 13.834/2019: Tipifica o crime de denunciação caluniosa eleitoral

- Lei 13.827/2019: Autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial

- Enunciados do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos (CNPG) e do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) sobre o Pacote Anticrime

- ADI 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 MC/DF (STF, Rel. Min. Luiz Fux, j. 22/01/2020): suspensão da eficácia de dispositivos do Pacote Anticrime



POR QUE ESCOLHER O CÓDIGO PENAL COMENTADO?



Nesta obra Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.



O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. As questões polêmicas foram enfrentadas com profundidade pelo autor, sempre com a indicação das diversas posições existentes, seja na doutrina, seja nos Tribunais Superiores. O índice alfabético-remissivo acostado ao final do livro também permitirá ao leitor uma pesquisa rápida e eficiente acerca dos temas de seu interesse.



Após comentar os 811 artigos do Código de Processo Penal, o autor comenta, de maneira inédita na doutrina nacional, mais de 200 súmulas criminais do Supremo Tribunal Federal (vinculantes e não vinculantes) e do Superior Tribunal de Justiça, abordando questões controversas não apenas em relação ao processo penal, mas também em relação ao Direito Penal e à Execução Penal.



Enfim, trata-se de obra obrigatória para todos aqueles que atuam na seara criminal.


Fechamento: 02/03/2020.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 18/03/2020

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9788544225493 (ISBN da Edição anterior)

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