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Livro Impresso

O controle judicial de políticas públicas como instrumento garantidor de direitos fundamentais



Ferri, Carlos Alberto (Autor)

Ciências Sociais, Direito, Direito público


Sinopse

Nesta obra, pode-se verificar a existência de um embate entre os Poderes, sob a alegação de interferência, mas que, na prática, representa invasão da competência de um Poder na competência do outro. A argumentação perpassa a discussão da separação de poderes, bem como a reserva do possível, mantendo-se distante de simples elaborações conceituais, ao buscar apresentar uma visão diferente para a proposta do controle de políticas públicas. O tema das políticas públicas é abordado a partir da análise de conceito, de finalidade, de limites, de vinculação e de princípios, bem como da construção de uma decisão judicial e de suas implicações, frisando a responsabilidade que o magistrado tem ao decidir, pois cada decisão terá um impacto social e econômico. De igual modo, as formas de controle são apresentadas por intermédio da apreciação de questões envolvendo o ativismo judicial. Também será trabalhada a judicialização, os instrumentos para garantir o controle, a separação de poderes, com uma abordagem diferente da costumeira, e, por fim, os limites do controle de políticas públicas, que mostrará até onde e como o controle poderá ser exercido pelo judiciário sem interferência de um Poder no outro.

Metadado adicionado por Editora CRV em 08/04/2021

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Metadados completos:

  • 9788544433713
  • Livro Impresso
  • O controle judicial de políticas públicas como instrumento garantidor de direitos fundamentais
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  • 1 ª edição
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  • Ferri, Carlos Alberto (Autor)
  • Ciências Sociais, Direito, Direito público
  • Técnicos
  • LAW000000
  • 2019
  • 12/12/2019
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 2.06 cm
  • 0.29 kg
  • Brochura
  • 152 páginas
  • R$ 42,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9788544433713
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