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Livro Impresso

Direitos adquiridos
possibilidades e limites no direito constitucional brasileiro



Nascimento, Leandro Maciel do (Autor)

DIREITO, DIREITO CONSTITUCIONAL, LEIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEGURANÇA, SEGURANÇA JURIDICA, DIREITOS ADQUIRIDOS, CONFIANÇA LEGITIMA, CONFIANÇA


Sinopse

A obra tem como premissa a constatação de que o anseio por segurança em geral, e pela segurança jurídica em particular, não é novo e que, ao contrário do que aparenta, não é uma marca do século XXI, da contemporaneidade ou da pós-modernidade. Constata-se, cada vez mais, que não existe segurança absoluta e que mesmo as ciências exatas não possuem mais o atributo da certeza, pois trabalham com conclusões parciais que necessariamente serão objeto de falseamento. A preservação de direitos adquiridos representa o mecanismo mais tradicional para preservar expectativas legítimas ante a passagem do tempo e o advento de alterações normativas. Sua constitucionalização expressa é uma peculiaridade do Direito brasileiro e não encontra respaldo nos países europeus nem nos Estados Unidos. Quando muito, as constituições preveem apenas a proibição das leis retroativas, principalmente em matéria penal. Não obstante sua constitucionalização, ou por conta disso, o tema possui peculiaridades que demandam o aprofundamento da análise, no sentido de se estabelecer os limites e as possibilidades da interpretação das regras constitucionais e legais, a partir da jurisprudência dos tribunais brasileiros.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 14/11/2022

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Metadados completos:

  • 9788546221486
  • Livro Impresso
  • Direitos adquiridos
  • possibilidades e limites no direito constitucional brasileiro
  • 1 ª edição
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  • Nascimento, Leandro Maciel do (Autor)
  • DIREITO, DIREITO CONSTITUCIONAL, LEIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEGURANÇA, SEGURANÇA JURIDICA, DIREITOS ADQUIRIDOS, CONFIANÇA LEGITIMA, CONFIANÇA
  • Educação
  • 342
  • Direito / Geral (LAW000000), Constitucional (LAW018000)
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  • 2022
  • 01/11/2022
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14 x 21 x 0.6 cm
  • 0.15 kg
  • Brochura
  • 116 páginas
  • R$ 45,90
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788546221486
  • 10391
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Metadados adicionados: 14/11/2022
Última alteração: 22/01/2024
Última alteração de preço: 22/01/2024

Sumário

PREFÁCIO
DIREITOS ADQUIRIDOS: POSSIBILIDADES E LIMITES NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Introdução
1. Leis novas, retroatividade e proteção de expectativas no direito de outros países
1.1 Direito alemão
1.2 Direito estadunidense
1.3 Direito espanhol
1.4 Direito português
2. Direitos adquiridos no direito brasileiro
2.1 Caracterização
2.2 Limites
2.2.1 Direitos adquiridos e situações complexas
2.2.2 Direitos adquiridos e regimes jurídicos
2.2.3 Direitos adquiridos e origem ilícita
2.2.4 Direitos adquiridos e a coisa julgada inconstitucional
Considerações finais
REFERÊNCIAS



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