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Livro Impresso

O direito e o Estado no Brasil filipino
inovação ou continuidade legislativa



Siqueira, Maria Isabel de (Autor)

Brasil, Direito, Estado Filipino


Sinopse

Este livro discute a inovação ou a possível continuidade da política administrativa filipina (1580-1640) na América portuguesa, analisando as normas e seus procedimentos, a legislação específica sobre a exploração do pau-brasil e dos metais preciosos e sobre os índios. De forma estimulante, a obra lança mão do corpus legislativo especial, o direito indiano, para construir sua narrativa. A redação precisa e clara facilita a compreensão da complexa teia de exploração existente na região. Os quadros explicativos de leis e regimentos contribuem para esta importante reflexão de cunho interdisciplinar baseada na História e no Direito.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 09/09/2019

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Metadados completos:

  • 9788563381767
  • Livro Impresso
  • O direito e o Estado no Brasil filipino
  • inovação ou continuidade legislativa
  • 1 ª edição
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  • Siqueira, Maria Isabel de (Autor)
  • Brasil, Direito, Estado Filipino
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2011
  • 01/10/2011
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14 x 21 x 1.8 cm
  • 0.41 kg
  • Brochura
  • 356 páginas
  • R$ 103,90
  • 49019100 - dicionários, enciclopédias, fascículos
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  • 9788563381767
  • 113
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Metadados adicionados: 09/09/2019
Última alteração: 22/01/2024
Última alteração de preço: 22/01/2024

Sumário

OS ESTADOS IBÉRICOS NOS SÉCULOS XVI E XVII(1580-1640),A estrutura institucional dos Estados ibéricos de 1580 a 1640,O direito ibérico nos séculos XVI e XVII,A experiência colonial portuguesa e espanhola,A POLÍTICA ADMINISTRATIVA ADOTADA NA EXPLORAÇÃO DO PAU–BRASIL NO PERÍODO FILIPINO NO BRASIL, A política administrativa de Portugal:exploração das matas de pau-brasil, Diogo Botelho e o Regimento do Pau-brasil (1605),A observância e a penalização das normas na exploração do pau-brasil,A POLÍTICA ADMINISTRATIVA NA EXPLORAÇÃO DAS MINAS NO BRASIL DOS FILIPES,O início da colonização e a exploração dos metais,Sob a égide dos Filipes: a reorganização da exploração, A observância das normas e os procedimentos penais na mineração,A POLÍTICA INDIGENISTA NO GOVERNO DOS FILIPES NO BRASIL, O índio na Colônia: libertar ou escravizar?,



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