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Livro Impresso

Ação de impugnação de mandato eletivo



Andrade, Marcelo Santiago de Padua (Autor)

Direito


Sinopse

A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.

Metadado adicionado por Editora Manole em 24/08/2016

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Metadados completos:

  • 9788578680701
  • Livro Impresso
  • Ação de impugnação de mandato eletivo
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  • 1 ª edição
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  • Andrade, Marcelo Santiago de Padua (Autor)
  • Direito
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2013
  • 27/09/2012
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 15.5 x 22.5 x 1.5 cm
  • 0.44 kg
  • Brochura
  • 296 páginas
  • R$ 48,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788578680701
  • 2497
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Metadados adicionados: 24/08/2016
Última alteração: 02/01/2024
Última alteração de preço: 02/01/2024

Áreas do selo: HumanidadesTécnicos

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