Sumário

PREFÁCIO................................................................................................................. XIV
INTRODUÇÃO........................................................................................................ 1
Capítulo 1
DEFINIÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO................... 6
1. Definição de investimento .................................................................................. 6
2. Investimento direto e indireto............................................................................ 13
3. O elemento da internacionalidade do investimento estrangeiro direto..... 16
CONCLUSÃO PARCIAL:....................................................................................... 19
Capítulo 2
CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO........................................................... 21
1. As noções de desenvolvimento........................................................................... 21
2. A nova acepção do desenvolvimento em matéria de investimento:
o desenvolvimento sustentável................................................................................ 28
2.1. O conceito de desenvolvimento sustentável nos acordos
internacionais........................................................................................................ 29
2.2. A abrangência do termo desenvolvimento sustentável .......................... 33
2.2.1. Respeito aos direitos trabalhistas............................................................ 33
2.2.2. Respeito aos direitos humanos................................................................ 34
2.2.3. Respeito às normas ambientais ............................................................... 38
CONCLUSÃO PARCIAL:....................................................................................... 40
Capítulo 3
A EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO CONJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO NO DIREITO
INTERNACIONAL.................................................................................................. 42
1. Acordos e diretrizes internacionais em matéria de investimento
e desenvolvimento até meados da década de 90.................................................. 43
1.1. Carta das Nações Unidas e Carta de Havana .......................................... 43
1.2. General Agreement on Tariffs and Trade (GATT).................................. 46
1.3. Convenção de Washington ......................................................................... 46
1.4. As Resoluções da ONU................................................................................ 47
1.4.1. Resolução nº 1803 da ONU..................................................................... 47
1.4.2. Resolução ONU nº 3201: A Declaração sobre o Estabelecimento
da Nova Ordem Econômica Internacional e o respectivo Programa
de Ações.................................................................................................................. 49
1.4.3. Resolução ONU nº 3281 .......................................................................... 50
1.4.4. Resolução ONU nº 35/63 ........................................................................ 51
1.5. Diretrizes da CCI para Investimento Internacional............................... 52
1.6. Declaração OCDE em Investimentos Internacionais e Empresas
Multinacionais ...................................................................................................... 53
1.7. ILO Tripartite Declaration of Principles Concerning Multinational
Enterprises and Social Policy.............................................................................. 54
1.8. Convention Establishing the Multilateral Investment Guarantee
Agency (MIGA)..................................................................................................... 55
1.9. Criteria for Sustainable Development Management.............................. 56
1.10. ICC Business Charter for Sustainable Development........................... 56
1.11. Diretrizes para o tratamento do Investimento Estrangeiro Direto ... 57
1.12. North American Free Trade Agreement (NAFTA)............................... 57
1.13. Acordos da OMC........................................................................................ 58
1.14. Multilateral Agreement on Investment (MAI) ...................................... 61
1.15. Modelos de BITs ......................................................................................... 62
CONCLUSÃO PARCIAL:....................................................................................... 64
2. Decisões dos tribunais arbitrais: o desenvolvimento como critério
na qualificação do investimento............................................................................. 65
2.1. Caso Fedax vs. Venezuela................................................................................ 66
2.2. Caso Salini Construttori Spa e Italstrade Spa vs. Morocco .......................... 68
2.3. Caso Joy Mining Machinery Ltda. vs. The Arab Republic of Egypt ............ 70
2.4. Caso Bayindir Insaat Turizm Ticaret Ve Sanayi A.S. vs. Islamic
Republic of Pakistan................................................................................................ 72
2.5. Casos L.E.S.I.-Dipenta vs. Republic of Algeria e LESIspa e Astaldi
Spa vs. Algeria......................................................................................................... 72
2.6. Caso Mr. Patrick Mitchell vs. Democratic Republic of the Congo................ 74
2.7. Caso Malaysian Historical Salvors, SDN, BHD vs. The
Government of Malaysia......................................................................................... 75
2.8. Caso Phoenix Action Ltd vs. The Czech Republic.......................................... 77
CONCLUSÃO PARCIAL:....................................................................................... 78
3. Nova geração de acordos e diretrizes internacionais (após 1997):
o desenvolvimento sustentável e o investimento................................................. 82
3.1. Energy Charter Treaty .................................................................................. 82
3.2. ICC Business Charter for Sustainable Development de 2000.............. 85
3.3. Declaração da OCDE sobre Investimento Internacional e
Empresas Multinacionais e Diretrizes da OCDE para Empresas
Multinacionais, de 2011 ...................................................................................... 86
3.4. Diretrizes da CCI para Investimento Internacional de 2012................ 88
3.5 Novos modelos de BITs................................................................................ 90
3.5.1. Modelo de Tratado Bilateral de Investimentos dos EUA de 2012 ... 90
3.5.2. Os Tratados Bilaterais de Investimentos da União Europeia............ 91
3.6. Os grandes acordos em negociação: Trans-Pacific Partnership (TPPA)
e Transatlantic Trade and Investment Partnership (T-TIP).................................. 92
3.7. IISD Model International Agreement on Investment for
Sustainable Development.................................................................................... 93
3.8. Normas da ONU e iniciativas.................................................................... 96
3.9. Diretrizes da UNCTAD............................................................................... 100
3.10. As decisões arbitrais em matéria de desenvolvimento sustentável..... 102
CONCLUSÃO PARCIAL:....................................................................................... 108
Capítulo 4
RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E A CRIAÇÃO
DE VALOR COMPARTILHADO: O DESENVOLVIMENTO EM
PROL DO INVESTIMENTO................................................................................. 112
1. Responsabilidade Social Corporativa (Corporate Social Responsibility)... 113
2. Criação de Valor Compartilhado (Creating Shared Value): além da
Responsabilidade Social Corporativa .................................................................... 121
CONCLUSÃO PARCIAL........................................................................................ 128
Capítulo 5
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS INVESTIMENTOS
NO BRASIL................................................................................................................ 131
1. A legislação brasileira sobre investimento estrangeiro e desenvolvimento 131
2. Compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de
investimento ............................................................................................................... 136
2.1. Compromissos multilaterais....................................................................... 136
2.2. Compromissos regionais - MERCOSUL.................................................. 139
2.3. Tratados bilaterais......................................................................................... 139
2.3.1. Os Acordos de Cooperação e Facilitação do Investimento (ACFI)
assinados pelo Brasil ............................................................................................ 142
3. Mecanismos para garantia da geração do desenvolvimento
sustentável: uma proposta para o Brasil................................................................ 145
3.1. As mais recentes disposições internacionais sobre investimento e
desenvolvimento sustentável e as proposições para o regime brasileiro .... 145
3.2. Ações para obtenção de investimentos em setores ligados à
geração de desenvolvimento sustentável........................................................... 153
3.3. Plano de ação para assegurar a geração de desenvolvimento
sustentável em investimentos em geral............................................................. 159
CONCLUSÃO PARCIAL........................................................................................ 171
CONCLUSÃO........................................................................................................... 174
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 181