Sumário

PREFÁCIO........................................................................................................................ XV
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... XXI
Capítulo I
A GUERRA FISCAL DO ICMS ................................................................................... 1
1.1. A Unanimidade da Aprovação dos Estados para Concessão de Estímulos
no ICMS – Cláusula Pétrea Constitucional
Ives Gandra Martins...................................................................................................... 3
1.2. A Guerra Fiscal: Causas e Consequências
José Eduardo Soares De Melo ...................................................................................... 15
1.3. A Guerra Fiscal de ICMS e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal
Humberto Ávila............................................................................................................... 35
1.4. Guerra Fiscal e Segurança Jurídica
Mary Elbe Queiroz
Antonio Elmo Queiroz.................................................................................................... 59
1.5. Guerra Fiscal, Crédito Fictício e Não Cumulatividade: Desfazendo Ilusões
Célio Lopes Kalume
Onofre Alves Batista Júnior.......................................................................................... 77
1.6. Aspectos Relevantes da Guerra Fiscal do ICMS
Pedro Meneguetti
Jefferson Nery Chaves.................................................................................................... 91
1.7. ICMS – Guerra Fiscal: Crítica aos Fundamentos Adotados pelo Estado de
São Paulo para a Glosa de Créditos
Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli.......................................................................... 151
1.8. A ‘Guerra Fiscal’ no Contexto Jurídico-Político do Desenvolvimento
Regional Brasileiro
Alessandro Rostagno ...................................................................................................... 167
1.9. Desacertos no Combate à Guerra Fiscal entre Estados e entre Municípios
Igor Mauler Santiago .................................................................................................... 179
1.10. A Guerra Fiscal: Causas e Consequências
Antônio Reinaldo Rabelo Filho
Ana Carolina Magliano Ribeiro Romano ................................................................ 191
1.11. Guerra Fiscal do Comércio Eletrônico
Ariane Bini de Oliveira
Betina Treiger Grupenmacher
Giovana Treiger Grupenmacher.................................................................................. 213
1.12. ICMS e o Comércio Eletrônico - Nova Feição do Conflito Federativo
em Matéria Fiscal
Alessandro Mendes Cardoso
Simone Bento Martins ................................................................................................... 229
1.13. A Guerra Fiscal no Contexto do Comércio Eletrônico e os Desafios ao
Federalismo Brasileiro
André Mendes Moreira
César Vale Estanislau
Pedro Henrique Garzon Ribas..................................................................................... 255
1.14. A Guerra dos Portos e a Resolução Senatorial nº 13/2012: Direito
Tributário e Desenvolvimento Nacional em Lados Opostos
André Folloni................................................................................................................... 269
Capítulo II
A GUERRA FISCAL E O ISSQN................................................................................. 287
2.1. A Guerra Fiscal e o ISSQN
Marcelo Caron Baptista ................................................................................................ 289
2.2. A Guerra Fiscal e o ISSQN
Clélio Chiesa .................................................................................................................... 315
2.3. A Guerra Fiscal e o ISSQN: Causas e Consequências
Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage........................................................................... 329
2.4. Guerra Fiscal no ISSQN: A Determinação do Estabelecimento Prestador
e Critérios para Quantificação da Base de Cálculo
Fabiana Del Padre Tomé .............................................................................................. 345
2.5. Os Municípios e a Guerra Fiscal do ISSQN: Uma Breve Análise Acerca
das Perspectivas e Expectativas do Processo e Julgamento da ADPF 189
Luís Carlos Martins Alves Jr....................................................................................... 361
Capítulo III
A GUERRA FISCAL E O IPVA.................................................................................... 375
3.1. Conflitos Federativos (Guerra Fiscal) em Torno do IPVA e Possíveis
Soluções
Paulo Roberto Coimbra Silva ...................................................................................... 377