Sumário

PREFÁCIO........................................................................................................................ XI
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... XV
Capítulo I
O ESTADO TRIBUTÁRIO NO MUNDO DE HOJE E OS DESAFIOS DA
MODERNIDADE LÍQUIDA........................................................................................ 1
1.1. A Necessária Re-Significação do Federalismo Brasileiro na Modernidade
Líquida
Guilherme Camargos Quintela..................................................................................... 3
1.2. Tributação do Consumo: Reflexões sobre uma Reforma Tributária
Economicamente Racional e Politicamente Viável
Gerd Willi Rothmann..................................................................................................... 21
1.3. Individualismo Fiscal e Solidariedade: A Difícil Harmonia no Federalismo
Competitivo Brasileiro
Emerson Gabardo
Marcelo Miranda Ribeiro ............................................................................................. 43
1.4. Guerra Fiscal do ICMS: Os Desafios do Projeto de Federalismo
Assimétrico na Era do Capital Volátil
Bernardo Gonçalves Fernandes
Renan Sales de Meira .................................................................................................... 69
1.5. Beneficios Fiscais Inconstitucionais na Cadeia da Não-Cumulatividade:
Por uma Solução em Benefício do Federalismo, da Autonomia dos Estados e
da Livre-Concorrência
Florence Haret
Guilherme Adolfo Mendes............................................................................................. 87
1.6. Relações Fiscais Intergovernamentais: uma Perspectiva Jurídico-Filosófica
Renato Lopes Becho
Guilherme Peloso Araujo .............................................................................................. 111
Capítulo II
OS BENEFÍCIOS DA HARMONIZAÇÃO FISCAL E OS RISCOS AO
DESENVOLVIMENTO.................................................................................................. 127
2.1. Por que a Guerra Fiscal? Por que a Paz Fiscal? Os Benefícios da
Harmonização Fiscal e os Riscos ao Desenvolvimento
Paulo Adyr Dias do Amaral ........................................................................................ 129
2.2. As Relações Fiscais Intergovernamentais no Federalismo Brasileiro.
A Possibilidade de Harmonização Fiscal Através da Cooperação
Intergovernamental: Questões Analíticas a Serem Consideradas para
Promover a Cooperação
Jamir Calili Ribeiro........................................................................................................ 147
2.3. Guerra Fiscal e Arbitragem
Eduardo Maneira
Luis Eduardo de Oliveira Maneira............................................................................. 179
2.4. Os Benefícios da Harmonização Fiscal e os Respectivos Riscos Face ao
Actual Modelo de Desenvolvimento Económico
Suzana Tavares da Silva
Marta Vicente
Marta Costa Santos........................................................................................................ 191
Capítulo III
A GUERRA FISCAL E O PROCESSO DECISÓRIO NO CONFAZ: UMA
ANÁLISE JURÍDICA, POLÍTICA E SOCIAL........................................................... 209
3.1. A “Guerra Fiscal” e o Processo Decisório no CONFAZ – Por uma
Interpretação Constitucionalmente Adequada
Cláudio De Oliveira Santos Colnago
Luiz Claudio Allemand................................................................................................. 211