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Livro Impresso

Precedentes judiciais e administração pública
constitucionalização, processo e litigiosidade



Lopes, Alexandre dos Santos (Autor)

Administração pública, Direito administrativo, Constitucionalismo, R elações jurídicas administrativas, Direito processual, rocessos jurídicos – Precedentes judiciais, Ciência processual


Sinopse

Partindo de uma análise dogmática, a obra busca identificar as condições constitucionais adequadas que permitem estabelecer um diálogo entre a teoria dos precedentes judiciais e a Administração Pública. Os precedentes judiciais são normas formadas racionalmente, cujo modelo se revela por incidência da regra de universalização, no qual juízes e tribunais devem decidir com pretensão de universalidade. O caso-precedente não deve ser formado para solução apenas do caso concreto, mas de todos aqueles em situação análoga/similitude. O CPC/2015 trouxe um modelo de precedentes judiciais, normativos e formalmente vinculantes, a impactar determinantemente o ordenamento jurídico brasileiro. A presente obra propôs-se analisar a compatibilidade entre os precedentes judiciais e o regime jurídico administrativo, tendo como referencial teórico os precedentes vinculantes, na moldura descrita no núcleo dogmático do modelo de precedentes brasileiro. Conclui-se que precedentes judiciais são normas (normas-precedentes), revelando aptidão subaparente, por força do efeito externo que lhe é inerente, para integrar o conteúdo normativo da juridicidade administrativa e, observadas algumas condições, impactar significativamente na conformação de uma nova ordem constitucional-administrativa.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 17/01/2022

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Metadados completos:

  • 9788582386507
  • Livro Impresso
  • Precedentes judiciais e administração pública
  • constitucionalização, processo e litigiosidade
  • 1 ª edição
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  • Lopes, Alexandre dos Santos (Autor)
  • Administração pública, Direito administrativo, Constitucionalismo, R elações jurídicas administrativas, Direito processual, rocessos jurídicos – Precedentes judiciais, Ciência processual
  • Técnicos
  • 351
  • Administrativo e Práticas Regulatórias (LAW001000), Processo Penal (LAW027000)
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  • 2019
  • 17/01/2019
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 3 cm
  • 0.578 kg
  • Brochura
  • 361 páginas
  • R$ 159,06
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788582386507
  • 731
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Metadados adicionados: 17/01/2022
Última alteração: 15/03/2024
Última alteração de preço: 15/03/2024

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