Sumário

Agradecimentos9
Lista de siglas e abreviaturas11
Introdução13

1. Sistemáticas de arrecadação de tributos no Brasil17
1.1. Sujeição passiva tributária24
1.2. Responsabilidade tributária38
1.3. Responsabilidade por substituição42
1.4. Substituição por retenção47
1.5. Substituição por percepção58

2. Regime jurídico da responsabilidade por substituição75
2.1. Os responsáveis por substituição como agentes
públicos77
2.2. Os substitutos como agentes de colaboração por
compulsão80
2.3. A retenção e a percepção de tributos como atos
administrativos89
2.4. Os substitutos como autoridades administrativas93
2.5. Interpretação e aplicação das normas de substituição95

3. Elementos normativos da responsabilidade por
substituição101
3.1. Direito subjetivo de ressarcimento do substituto107
3.2. Direito de restituição do substituído109
3.3. O procedimento de ressarcimento não é lançamento
tributário115
3.4. Limites funcionais da responsabilidade por substituição120
3.5. Princípios aplicáveis à responsabilidade por substituição128

4. O exercício do poder-dever de substituição146
4.1. A responsabilidade por substituição como
“procedimento”149
4.2. A legitimação jurídica da retenção e da percepção
de tributos151
4.3. Exclusão da ilicitude e circunstâncias atenuantes158
4.4. Ausência de responsabilidade objetiva nos atos próprios
de responsabilidade por substituição164
4.5. Aplicação limitada do princípio do “Conheça o seu
Cliente”166
4.6. O “interesse comum” não é cláusula de responsabilidade
por substituição, nem de responsabilidade por
transferência174

5. Práticas ilícitas e abusivas dos substitutos179
5.1. Responsabilidade civil dos responsáveis por substituição181
5.2. Parâmetros para o cálculo da indenização187
5.3. Dever de imediata devolução dos tributos ressarcidos190
5.4. Apropriação indébita tributária de tributos retidos
e percebidos191

Conclusão203
Bibliografia207