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Livro Impresso

Caso Vladimir Herzog na corte interamericana de direitos humanos



Silva Filho, José Carlos Moreira Da (Autor)

caso, vladmir, herzog, Corte Interamericana de Direitos Humanos


Sinopse

Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 18/12/2020

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Metadados completos:

  • 9788594772398
  • Livro Impresso
  • Caso Vladimir Herzog na corte interamericana de direitos humanos
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  • 1 ª edição
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  • Silva Filho, José Carlos Moreira Da (Autor)
  • caso, vladmir, herzog, Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Educação
  • LAW000000
  • 2018
  • 01/01/2018
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 14 x 21 x 1 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 116 páginas
  • R$ 60,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9788594772398
  • 9788594772398
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Sumário

SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
QUESTÕES DE ADMISSIBILIDADE 
1.1. Dos Requisitos de Admissibilidade
1.2. Da Competência 
1.3. Das Alegações do Estado 
1.4. Da Temporalidade dos Tratados e Normas de Interpretação
CAPÍTULO 2
A IMPORTÂNCIA E A APLICAÇÃO DE NORMAS DO SISTEMA ONU NO PRESENTE CASO 
2.1. Obrigação do Brasil em cumprir normas e decisões do sistema ONU
2.2. Relação do Sistema ONU com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
2.3. O Papel da ONU na Garantia da Justiça de Transição
CAPÍTULO 3
A VIOLAÇÃO DO BRASIL DA REGRA DE PROIBIÇÃO À TORTURA NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
3.1. Status da regra de proibição à tortura no Direito Internacional dos Direitos Humanos
3.2. Obrigação do Brasil em investigar os responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog
CAPÍTULO 4
OPERAÇÃO RADAR E A RESPONSABILIDADE ESTATAL 
4.1. Herzog e a repressão ao comunismo
4.2. Contexto histórico da Operação Radar 
4.3. A Responsabilidade Estatal 
CAPÍTULO 5
DIREITO À VERDADE E COMISSÕES DA VERDADE 
5.1. Origens do Direito à Verdade no Direito Internacional

5.2. A Contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para o Desenvolvimento do Direito à Verdade 
5.3. Implicações do Direito à Verdade no Caso Herzog 
CAPÍTULO 6
APRESENTAÇÃO E DETALHAMENTO DO CENÁRIO JUDICIAL DO BRASIL QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DE AGENTES DA DITADURA
6.1. Da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 e o Reconhecimento do Supremo Tribunal Federal da Anistia para não Responsabilizar Agentes da Ditadura Brasileira
6.2. Da Extradição 1362 e o Argumento da Prescrição no Supremo Tribunal Federal 
6.3. Das Ações Criminais Propostas Pelo Ministério Público Federal e o Contraste do Judiciário Federal Brasileiro 
CAPÍTULO 7
A OBRIGAÇÃO DO BRASIL EM REPARAR AS VÍTIMAS 
7.1. A Reparação Psíquica 
7.2. O Projeto Clínicas do Testemunho 
7.3. Sobre a necessidade de manutenção do projeto Clínicas do Testemunho
CAPÍTULO 8
PENDÊNCIAS E RETROCESSOS NO PROCESSO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO DO BRASIL