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Incidente de resolução de demandas repetitivas: o primeiro caso julgado no Brasil Ncpc 10



Carboni, Fernando Machado (Autor)

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Sinopse

Um dos grandes problemas do Poder Judiciário é a falta de isonomia e de segurança jurídica, causada pela jurisprudência instável e não uniforme reinante no país.

Não raro, existem dois, três ou mais entendimentos sobre a forma de interpretar um dispositivo constitucional ou legal, de modo que o resultado de um processo vai depender de qual Vara, Câmara ou Turma ele for distribuído. É a chamada "jurisprudência lotérica", em que a parte precisa ter a sorte de a causa ser distribuída a um juiz que tenha entendimento favorável ao seu caso para obter a tutela jurisdicional pretendida.

Tal fato causa desprestígio do Judiciário, pois o cidadão não entende que teve uma sentença de improcedência do pedido, enquanto seu vizinho, verbi gratia, com a mesma situação, obteve uma procedência.

Ou ainda pior: é possível que dois servidores que exerçam a mesma função, sentam um ao lado do outro, contratem o mesmo advogado para propor uma demanda idêntica, com objetivo de receber uma gratificação. Caso distribuídas a varas diferentes, um pode obter o bem jurídico pretendido, enquanto o outro não.

Além disso, é comum no Brasil as alterações frequentes do entendimento dos tribunais, o que gera total insegurança jurídica.

Com frequência, quando um advogado recebe seu cliente, fica difícil dizer se ele tem direito ou não, pois depende de quem irá julgar sua causa. E para o magistrado que usa os precedentes e a jurisprudência majoritária como paradigma, não é fácil decidir o que seguir, pois muda muito o entendimento, mormente nos tribunais superiores.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 09/12/2020

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9788594774781 (ISBN do e-book em PDF)


Metadados completos:

  • 9788594774798
  • Livro Impresso
  • Incidente de resolução de demandas repetitivas: o primeiro caso julgado no Brasil Ncpc 10
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  • 1 ª edição
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  • 10
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  • Carboni, Fernando Machado (Autor)
  • demandas, repetitivas, direito, ncpc, processo, civil, processual
  • Educação
  • LAW012000
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  • 2020
  • 01/01/2020
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 14 x 21 x 2 cm
  • 0.019 kg
  • Brochura
  • 194 páginas
  • R$ 70,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9788594774798
  • 9788594774798
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Sumário

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

1. DESCRIÇÃO DO PRIMEIRO IRDR JULGADO NO BRASIL . . . . . 15

1.1. Processo em primeira instância . . . . . . . . . . . . . . . . . .17

1.2. Pedido de instauração do incidente . . . . . . . . . . . . . . . 19

1.3. Decisão sobre o processamento do IRDR, com delimitação da controvérsia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21

1.4. Procedimento entre a admissão e o julgamento do IRDR . . . .23

1.5. Acórdão proferido pelo TJSC ao decidir o IRDR . . . . . . . . . 26

1.5.1. Ementa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

1.5.2. Parte dispositiva do acórdão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

1.5.3. Voto do relator e seus fundamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

1.5.4. Voto vencedor separado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

1.5.5. Voto vencido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

1.6. Julgamento do recurso de apelação, com decisão do caso concreto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35

1.7. Recursos e trânsito em julgado . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

2. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS . . . 37

2.1. Inspiração no Direito estrangeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . 37

2.2. Legitimidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42

2.3. Procedimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44

2.4. Objetivos do incidente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49

2.4.1. Isonomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50

2.4.2. Segurança jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

2.5. Pressupostos para admissão do processamento do IRDR . . . .57

2.5.1. Efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

2.5.2. Risco de ofensa à isonomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59

2.5.3. Risco de ofensa à segurança jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60

2.5.4. Inexistência de afetação de recurso por tribunal superior . . . . . . . . . 60

2.5.5. Pendência de processo no tribunal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

2.6. Instauração e delimitação da controvérsia . . . . . . . . . . . .62

2.7. Suspensão dos processos e distinguishing . . . . . . . . . . . .65

2.8. Representação dos litigantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .69

2.9. Ratio decidendi e obiter dictum . . . . . . . . . . . . . . . . . .71

2.10. Tese jurídica fixada e eficácia da decisão . . . . . . . . . . . . . 74

2.11. Revisão da tese . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .80

3. CONTRIBUIÇÃO DO IRDR N. 0302355-11.2014.8.24.0054/50000 NO AUMENTO DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA NO TJSC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83

3.1. Pesquisa de decisões judiciais junto ao TJSC . . . . . . . . . . .83

3.2. Legitimidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .89

3.3. Procedimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90

3.4. Decisão de instauração e seus requisitos . . . . . . . . . . . . .95

3.4.1. Efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95

3.4.2. Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . 98

3.4.3. Afetação de recurso por tribunal superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101

3.4.4. Processo pendente no tribunal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106

3.5. Delimitação da controvérsia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106

3.6. Suspensão dos processos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109

3.7. Representação dos litigantes que tiveram o processo suspenso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110

3.8. Ratio decidendi e obiter dictum do acórdão . . . . . . . . . . 111

3.9. Tese jurídica fixada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114

3.10. Influência da decisão na isonomia de todos perante o direito . . 117

3.11. Segurança jurídica obtida com o acórdão . . . . . . . . . . . 139

3.12. Revisão do entendimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143

CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147

REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153