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Livro Impresso

Direito financeiro



Piscitelli, Tathiane (Autor)

Direito, GEN


Sinopse

O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios. Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro. O trabalho resulta da experiência da autora como professora dessa disciplina, que, ao lado do Direito Tributário, permite a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade. Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em sentido lato, o Direito Financeiro mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público e é fundamental para a compreensão do papel do Estado como um todo. Nesta edição, o leitor encontrará maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativa de tornar o orçamento brasileiro impositivo e a conexão de temas com a situação política atual do Brasil. As razões indicadas como fundamento do impeachment de Dilma Rousseff, bem como a difícil situação financeira de alguns Estados e Municípios, serão igualmente abordadas, ao lado das alterações legislativas mais recentes.

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Em consonância com a jurisprudência atualizada do STF e do STJ
Gráficos e quadros esquemáticos
Temas relevantes e material de apoio para a prática

Metadado adicionado por Grupo GEN em 08/04/2021

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Metadados completos:

  • 9788597022605
  • Livro Impresso
  • Direito financeiro
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  • 7 ª edição
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  • Piscitelli, Tathiane (Autor)
  • Direito, GEN
  • Técnicos
  • LAW009000
  • 2021
  • 30/04/2021
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 1.21 cm
  • 0.374 kg
  • Brochura
  • 288 páginas
  • R$ 89,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9788597022605
  • 9788597022605
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Áreas do selo: Literatura nacionalTécnicos

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