Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas

Dias, Cristina Manuela Araújo (Autor)

Direito Civil

Sinopse

Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio.
A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade.
O problema das dívidas dos cônjuges e assumidas perante terceiros toca em vários assuntos e temas complexos e específicos. Questões como a das dívidas face à banca (e o problema das contas bancárias), o princípio da imutabilidade do regime de bens, a admissibilidade de contratos entre os cônjuges e as suas repercussões nas relações patrimoniais entre estes…, relevantes no domínio das relações patrimoniais entre os cônjuges e com terceiros, abrem um universo de estudo autónomo. A sua importância e complexidade exigem uma reflexão independente e específica. Decidimos, por isso, aprofundar o nosso estudo, que iniciámos numa outra investigação, nesta matéria dada também a sua relevância e a frequência com que estes problemas são colocados nos nossos tribunais.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 15/10/2019

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