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Livro Impresso

As licenças compulsórias de direitos de propriedade industrial



Fidalgo, Vítor Palmela (Autor)

Direito, Direito administrativo


Sinopse

Numa área ditada pela distribuição de monopólios privados, a licença compulsória surge como um pêndulo do regime jurídico, contrabalançando o interesse dos inventores (ou inovadores) com o interesse público. A sua mera existência e possibilidade de aplicação encerra, per si, um significado próprio, que é o de permitir que o sistema implementado pelo direito de propriedade industrial seja um meio de progresso das Sociedades, gerando uma dinâmica de desenvolvimento e prosperidade.

Este estudo, por ser uma obra académica, reveste especial interesse para todos os juristas que lidam com o direito da propriedade industrial. Adicionalmente, este estudo afigura-se importante para todos os outros profissionais da área, como são o caso de engenheiros de patentes.

Estudar o regime de licenças compulsórias é, afinal, pensar o próprio sistema de direito de propriedade industrial.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 02/12/2019

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Metadados completos:

  • 9789724065304
  • Livro Impresso
  • As licenças compulsórias de direitos de propriedade industrial
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  • 1 ª edição
  • Coleção de estudos de direito intelectual
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  • Fidalgo, Vítor Palmela (Autor)
  • Direito, Direito administrativo
  • Técnicos
  • LAW001000
  • 2016
  • 01/01/2016
  • Português
  • Portugal
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  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 1.7 cm
  • 0.56 kg
  • Brochura
  • 380 páginas
  • R$ 116,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9789724065304
  • 9789724065304
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