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Livro Impresso

Direito da despesa pública



Rocha, Joaquim Freitas da (Autor)

direito


Sinopse

O estudo em bases racionais, unitárias e sistemáticas, das disciplinas atinentes aos dinheiros públicos, tem incidido quase exclusivamente sobre as receitas ou ingressos - particularmente, taxas e impostos -, subalternizando as despesas, com graves e onerosas consequências ao nível financeiro, económico, social e geracional.
Na prática, o défice de atenção e de estudo relativamente à despesa tem levado a que se negligencie a seletividade dos gastos e se potencie o despesismo irresponsável.
A presente obra pretende, no âmbito da ciência jurídica, constituir um contributo no sentido de conferir centralidade à despesa pública, estudando os seus sujeitos, espécies, procedimentos e formas de controlo (político, social, administrativo e jurisdicional).
Pretende-se que constitua uma obra útil para qualquer estudioso ou utilizador direto ou indireto de dinheiros públicos, desde o legislador ao juiz, do governante ao funcionário, do gestor público ao autarca e, naturalmente, do professor ao aluno.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/07/2019

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Metadados completos:

  • 9789724079318
  • Livro Impresso
  • Direito da despesa pública
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  • 1 ª edição
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  • Rocha, Joaquim Freitas da (Autor)
  • direito
  • Técnicos
  • Tributário (LAW086000)
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  • 2019
  • 01/07/2019
  • Português
  • Portugal
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 2 cm
  • 0.35 kg
  • Brochura
  • 298 páginas
  • R$ 259,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9789724079318
  • 9789724079318
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Metadados adicionados: 23/07/2019
Última alteração: 11/03/2024
Última alteração de preço: 11/03/2024

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