Precisa de ajuda?

+ 55 11 3706-2995
[email protected]

Livro Impresso

Controle de convencionalidade de políticas públicas



Alves, Felipe Dalenogare (Autor), Leal, Mônia Clarissa Hennig (Autor)

Controle de Convencionalidade, Interconstitucionalidade, minimum core obligation, Proteção Multinível dos Direitos Humanos


Sinopse

A obra enfrenta basicamente o tema do controle de convencionalidade e a obrigação do minimum core, tal como afirmado pelo Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas.
Um dos temas mais importantes da atualidade no que toca a proteção e preservação dos direitos humanos sem dúvida é o do controle judicial de convencionalidade. 
Como todos sabemos, o controle de convencionalidade tem sido desenvolvido de forma original pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), desde o emblemático Caso Radilla Pacheco.
A obra enfrenta a proteção multinível dos direitos humanos, a teoria da interconstitucionalidade como norteadora da articulação entre os múltiplos sistemas de proteção aos direitos humanos e o controle de convencionalidade das políticas públicas com fundamento no princípio do minimum core obligation. 
São pouquíssimas as obras jurídicas no Brasil que cuidam dessa temática (Da apresentação da Obra).

Prof. Dr. Marcelo Figueiredo (PUC/SP)

Merece também destaque a forma desassombrada como os Autores conseguiram quantificar, a partir de uma ferramenta das ciências exatas (barema), a efetivação do minimum core obligation no âmbito dos direitos económicos, sociais e culturais (DESC) – algo que os juízes tendencialmente não sabem ou não conseguem fazer, manifestando dificuldades em lidar com a ativação judicial dos direitos sociais. Nesta medida, a tese apresenta uma ferramenta prática para o controlo jurisdicional da convencionalidade das políticas públicas, permitindo a apreciação qualitativa e quantitativa da efetivação dos DESC. 
Assim, os Autores apresentam a teoria da interconstitucionalidade como norteadora da articulação entre os múltiplos sistemas de proteção dos direitos humanos/fundamentais, dando saltos qualitativos quanto à possibilidade de superação de um modelo hermenêutico vertical-hierarquizado, isto é, a superação da dicotomia monismo/dualismo que é muito bem desenvolvida na tese.  Os Autores procuram fornecer à teoria da interconstitucionalidade uma aplicação mais abrangente do que tem sido habitual, atualizando tal teoria com potencialidades que a doutrina ainda não desenvolvera – e que pode ser de grande utilidade no que concerne à tutela jurisdicional efetiva num Estado (e numa União) de direito (Do prefácio da obra).

Profª. Drª. Alessandra Silveira (Uminho/Portugal)

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 12/03/2021

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Tirant Lo Blanch Brasil

ISBN relacionados

9786559080526 (ISBN do e-book em PDF)


Metadados completos:

  • 9786559080472
  • Livro Impresso
  • Controle de convencionalidade de políticas públicas
  • --
  • 1 ª edição
  • --
  • --
  • --
  • --
  • --
  • --
  • Alves, Felipe Dalenogare (Autor), Leal, Mônia Clarissa Hennig (Autor)
  • Controle de Convencionalidade, Interconstitucionalidade, minimum core obligation, Proteção Multinível dos Direitos Humanos
  • Educação
  • LAW018000
  • 2021
  • 04/01/2021
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 2 cm
  • 0.22 kg
  • Brochura
  • 242 páginas
  • R$ 80,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786559080472
  • 9786559080472
  • --

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS..........................................................7
APRESENTAÇÃO..........................................................................................11
PREFÁCIO.....................................................................................................15
NOTA DOS AUTORES.................................................................................19
INTRODUÇÃO.............................................................................................21
PARTE I - TEORIA GERAL DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE......27
1.1 A PROTEÇÃO MULTINÍVEL DOS DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO CONTEXTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS..........27
1.1.1 A PROTEÇÃO MULTINÍVEL DOS DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DO SISTEMA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS (SGDH) E DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS (SIDH);...27
1.1.2 O SURGIMENTO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA
INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, SUA CONSTRUÇÃO TEÓRICA, CLASSIFICAÇÕES E IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO INTERNO...............................41
1.1.3 O DIÁLOGO ENTRE AS FONTES INTERNAS E EXTERNAS (CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E INTERPRETAÇÃO ATRIBUÍDA PELAS CORTES GLOBAIS E REGIONAIS): O DESAFIO AO APRIMORAMENTO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE BASEADO EM UMA HERMENÊUTICA DE INTEGRAÇÃO VISANDO À MÁXIMA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS............57
1.1.4 A CONFORMAÇÃO DO ESTADO E DA NOÇÃO DE
SOBERANIA MODERNA: AS BASES DO QUE SE PRECISA SUPERAR NA CONSTRUÇÃO DE UMA PROTEÇÃO MULTINÍVEL DOS DIREITOS HUMANOS..........................70
1.2 A TEORIA DA INTERCONSTITUCIONALIDADE COMO NORTEADORA DA ARTICULAÇÃO ENTRE OS MÚLTIPLOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS..............79
1.2.1 O SURGIMENTO E O PROPÓSITO DA TEORIA DA INTERCONSTITUCIONALIDADE: SUA CONSOLIDAÇÃO A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO EUROPEU..............80
1.2.2 O PORQUÊ DA NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO
ENTRE OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS: A NOÇÃO DE
CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E REGIONAL..............94
1.2.3 A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA
INTERCONSTITUCIONALIDADE PARA O
APRIMORAMENTO E A SOLIDIFICAÇÃO DO CONTROLE
DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL..........................109
PARTE II - CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM FUNDAMENTO NO
PRINCÍPIO DO MINIMUM CORE OBLIGATION..................................125
2.1 O MINIMUM CORE OBLIGATION, O DELINEAMENTO DE
UM CONTEÚDO MÍNIMO AOS DIREITOS ECONÔMICOS,
SOCIAIS E CULTURAIS E AS OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS DELE
RESULTANTES.................................................................................125
2.1.1 A COMPETÊNCIA INTERPRETATIVA DO COMITÊ
DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DA
ONU PARA A GUARDA DO PACTO INTERNACIONAL DOS
DESC E A FORÇA NORMATIVA DE SEUS COMENTÁRIOS
GERAIS AOS ESTADOS-PARTES..........................................125
2.1.2 O SURGIMENTO E DELINEAÇÃO DO MINIMUM
CORE OBLIGATION POR INTERMÉDIO DOS
COMENTÁRIOS-GERAIS......................................................136
2.1.3 A APLICABILIDADE DO MINIMUM CORE
OBLIGATION NOS ESTADOS-PARTES: UMA ANÁLISE
DOS PARADIGMÁTICOS CASOS DA ÁFRICA DO SUL
E DA COLÔMBIA...................................................................162
2.2 O PROTOCOLO FACULTATIVO AO PIDESC, A ATUAÇÃO
JURISDICIONAL DO CDESC E A PROPOSIÇÃO DE UM
INSTRUMENTO DE AUXÍLIO AO CONTROLE JURISDICIONAL
DE POLÍTICAS PÚBLICAS ............................................................171
2.2.1 O PROTOCOLO FACULTATIVO AO PIDESC
E A PROTEÇÃO GLOBAL DOS DESC ATRAVÉS DA
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO CDESC.................171
2.2.2 ANÁLISE DOS CASOS JULGADOS PELO CDESC
E AS MEDIDAS INTER PARTES E ERGA OMNES
RECOMENDADAS AOS ESTADOS DEMANDADOS..........184
2.2.3 A PROPOSIÇÃO DE UM BAREMA AO CONTROLE
JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE DE
POLÍTICAS PÚBLICAS..........................................................207
CONCLUSÃO....................................................................................221
REFERÊNCIAS..................................................................................225