Constituição europeia e soberania nacional

Lima, José Antonio Farah Lopes de (Autor)

Direito, JH, MIZUNO

Sinopse

A construção européia, único projeto de uma união política entre Estados soberanos no mundo, vive um momento crucial de sua história cinqüentenária. O ano de 2004 testemunha esse momento. É nesse ano que entra em vigor o Tratado de adesão à União Européia dos dez novos Estados-membros, sendo a maior ampliação já vivida em toda a sua história, selando a reconciliação da Europa com uma parte dela mesma, após a queda do Muro de Berlim e da Cortina de Ferro da Europa Comunista do Leste. Em paralelo, o Conselho de Chefes de Estado e de Governo aprova o princípio de abertura de negociações da adesão da Turquia e o lançamento do processo de candidatura à adesão da Croácia, prefigurando a integração ulterior dos Estados-membros da ex-República da Iugoslávia. Enfim, em 29 de outubro de 2004, os Chefes de Estado e de Governo assinam, em Roma, um novo Tratado estabelecendo uma Constituição para a Europa. Os anos de 2005 e 2006 serão ricos em termos de eventos históricos europeus, pois as grandes reformas concernentes ao financiamento da União Européia, ao mercado comum ou sobre as políticas econômicas e sociais serão decididas nesse período. Mas sem dúvida o principal acontecimento será o processo de ratificação do Tratado Constitucional pelos vinte e cinco Estados-membros, conforme às respectivas regras constitucionais. A França e a Holanda, Estados-membros fundadores do sonho europeu, acabam de rejeitar, por referendo, o Tratado Constitucional (respectivamente em 29 de maio e 1º de junho de 2005). Esta rejeição poderá não somente influenciar os votos dos demais Estados-membros que ainda não efetivaram o processo de ratificação do Tratado Constitucional, como também colocar em questão o próprio processo de construção européia, onde o futuro do continente e de seus Estados estará em jogo. Estes elementos são suficientes para atestar ao mesmo tempo a importância das transformações em curso e daquelas que estão por vir, mas também a dificuldade para o cidadão da Europa em avaliar todas as implicações da evolução política do continente, embora não desconheça que de uma forma ou de outra a União Européia influenciará vários aspectos de sua vida cotidiana. Se para o cidadão europeu já é difícil formar uma opinião sólida sobre este projeto reformista e ambicioso denominado União Européia, imaginamos que seja quase impossível para as pessoas de outros continentes, que estão fora deste contexto europeu, apreciar tal fenômeno. Todavia, essa apreciação, mínima que seja, é muito importante, pois a União Política Européia, primeira e única no mundo, a partir da existência de um bloco econômico formado por Estados soberanos, servirá de modelo para outros continentes e blocos econômicos. Particularmente, servirá de referência para a evolução intregrativa da América do Sul e do Mercosul. Destarte, através dos capítulos desta primeira parte da obra, procuraremos apresentar os aspectos essenciais da Constituição Européia, sem ter a pretensão de uma análise exaustiva sobre o tema. Examinaremos as seguintes questões, para tentar compreender melhor o funcionamento das instituições e das políticas européias: de onde vem esta Constituição Européia e como ela foi concebida? Trata-se de uma Constituição ou de um Tratado, e esta diferença é significativa? O que muda com o Tratado Constitucional, por exemplo, a respeito do funcionamento das instituições européias? E quanto à vida democrática na Europa? O Tratado Constitucional é essencialmente neoliberal ou também protege uma Europa social? Como brasileiro e tendo o privilégio de testemunhar estes últimos acontecimentos da vida européia, e impressionado com a sinergia em torno da construção européia, será uma grande satisfação se pudermos transmitir um pouco desse entusiasmo e curiosidade aos leitores brasileiros. Pensando no projeto de uma Federação ou Confederação Européia, podemos refletir bastante sobre nossa própria Federação brasileira, com todas as suas complexidades, virtudes e defeitos, bem como o relacionamento do Brasil com seus Estados-irmãos da América Latina. Na segunda parte da obra, a partir de um enfoque mais pragmático, abordaremos a problemática do impacto do Direito Comunitário sobre as soberanias nacionais. Analisaremos o papel das Cortes Constitucionais nacionais como guardiães das soberanias nacionais, do conflito entre o Direito Constitucional nacional e o Direito Comunitário e a importância da conscientização das autoridades nacionais sobre a necessidade da aplicação correta do Direito Comunitário, mesmo que estas autoridades tenham como formação acadêmica e profissional uma cultura essencialmente nacionalista. Finalmente, concluiremos este trabalho com a análise das causas e efeitos da não-ratificação do Tratado Constitucional, fenômeno iniciado com o referendo francês de 29 de maio de 2005. Esta obra, portanto, é recomendada aos juristas, advogados, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e demais profissionais do Direito, cuja esfera de atuação abarca, direta ou indiretamente, a questão do Direito Constitucional e sua relação com o Direito Comunitário (ou Direito da Integração), bem como aos estudiosos das ciências políticas e sociais que se interessam pelo processo de construção da União Européia. Que nós brasileiros possamos, mesmo de longe, participar dessa aventura política chamada Europa Paris, junho de 2005. José Antonio Farah Lopes de Lima Funcionário do Estado de São Paulo. Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, bacharel em Engenharia Química pelo Instituto Militar de Engenharia, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, pesquisador convidado da Universidade de Ottawa, Canadá, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), em parceria com a Escola Fazendária do Estado de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Portugal, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Paris I - Panthéon - Sorbonne. Possui artigos jurídicos nas seguintes publicações: Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Revista de Direito Tributário e Revue de Sciences Criminelles et Droit Pénal Comparé (França). É membro da Associação Andres Bello de Juristas Franco-Latino-Americanos e atualmente vive em Paris, realizando seu doutorado em Direito.

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